Artigo 67.o Pedidos de acesso aos dados de saúde

a)

A identidade do requerente de dados de saúde, uma descrição das funções profissionais e das atividades do requerente de dados de saúde, incluindo a identidade das pessoas singulares que teriam acesso aos dados de saúde eletrónicos caso fosse emitida uma autorização de tratamento de dados; o requerente de dados de saúde deve notificar o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde de qualquer atualização da lista de pessoas singulares;

b)

A finalidade referida no artigo 53.o, n.o 1, para a qual se solicita o acesso aos dados;

c)

Uma explicação pormenorizada da utilização prevista dos dados de saúde eletrónicos e respetivos benefícios previstos decorrentes da sua utilização, e de que forma esses benefícios contribuem para os fins referidos no artigo 53.o, n.o 1;

d)

Uma descrição dos dados de saúde eletrónicos solicitados, incluindo o seu âmbito, período abrangido, formato, as fontes e, sempre que possível, a cobertura geográfica, caso esses dados sejam solicitados a detentores dos dados de saúde em vários Estados-Membros ou a participantes autorizados na «Dados de saúde @ UE» a que se refere o artigo 75.o;

e)

Uma descrição que informe se os dados de saúde eletrónicos necessitam de ser disponibilizados num formato pseudonimizado ou anonimizado e, no caso do formato pseudonimizado, uma justificação para o tratamento não poder ser realizado utilizando dados anonimizados;

f)

Caso o requerente de dados de saúde tencione introduzir conjuntos de dados que já detém no ambiente de tratamento seguro, uma descrição desses conjuntos de dados;

g)

Uma descrição das garantias, que devem ser proporcionadas em relação aos riscos, previstas para prevenir qualquer utilização indevida dos dados de saúde eletrónicos e para proteger os direitos e interesses do detentor dos dados de saúde e das pessoas singulares em causa, inclusivamente para evitar qualquer nova identificação das pessoas singulares constantes do conjunto de dados;

h)

Uma indicação justificada do período durante o qual os dados de saúde eletrónicos são necessários para o tratamento num ambiente de tratamento seguro;

i)

Uma descrição das ferramentas e dos recursos de computação necessários para um ambiente de tratamento seguro;

j)

Se for caso disso, informação sobre qualquer avaliação dos aspetos éticos do tratamento, exigida ao abrigo do direito nacional, que possa servir para substituir a própria avaliação ética do requerente de dados de saúde;

k)

Se o requerente de dados de saúde pretender fazer uso de uma exceção nos termos do artigo 71.o, n.o 4, a justificação exigida pelo direito nacional em conformidade com esse artigo.