Artigo 72.o Procedimento simplificado para o acesso a dados de saúde eletrónicos de um detentor de dados de saúde de confiança

1.   Caso um organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde receba um pedido de acesso aos dados de saúde nos termos do artigo 67.o ou um pedido de dados de saúde nos termos do artigo 69.o que abranja apenas dados de saúde eletrónicos detidos por um detentor de dados de saúde de confiança designado nos termos do n.o 2 do presente artigo, aplica-se o procedimento previsto nos n.os 4 a 6 do presente artigo.

2.   Os Estados-Membros podem criar um procedimento através do qual os detentores de dados de saúde possam solicitar a designação como detentores de dados de saúde de confiança caso os detentores dos dados de saúde preencham as seguintes condições:

Os Estados-Membros devem designar detentores de dados de saúde de confiança na sequência de uma avaliação para determinar se preenchem essas condições pelo organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde.

Os Estados-Membros devem criar um procedimento para verificar regularmente se o detentor dos dados de saúde de confiança continua a preencher essas condições.

Os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde devem indicar os detentores de dados de saúde de confiança no catálogo de conjuntos de dados referido no artigo 77.o.

3.   Os pedidos de acesso aos dados de saúde e os pedidos de dados de saúde a que se refere o n.o 1 devem ser apresentados ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde, que os pode transmitir ao detentor dos dados de saúde de confiança pertinente.

4.   Após a receção de um pedido de acesso aos dados de saúde ou de um pedido de dados de saúde nos termos do n.o 3 do presente artigo, O detentor dos dados de saúde de confiança deve avaliar o pedido de acesso aos dados de saúde ou o pedido de dados de saúde com base nos critérios enumerados no artigo 68.o, n.os 1 e 2, ou no artigo 69.o, n.os 2 e 3, consoante o caso.

5.   O detentor dos dados de saúde de confiança deve disponibilizar a avaliação que efetua nos termos do n.o 4, acompanhada por uma proposta de decisão, ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde no prazo de dois meses a contar da receção do pedido de acesso aos dados de saúde ou do pedido de dados de saúde desse organismo. No prazo de dois meses a contar da receção da avaliação, o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde deve emitir uma decisão sobre o pedido de acesso aos dados de saúde ou o pedido de dados de saúde. O organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde não deve estar vinculado à proposta apresentada pelo detentor dos dados de saúde de confiança.

6.   Na sequência da decisão do organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde de emitir a autorização de tratamento de dados ou de deferir o pedido de dados de saúde, o detentor dos dados de saúde de confiança deve desempenhar as funções referidas no artigo 57.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) e alínea b).

7.   O Serviço de Acesso aos Dados de Saúde da União a que se refere o artigo 56.o pode designar detentores de dados de saúde que sejam instituições, órgãos ou organismos da União que preencham as condições previstas no n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do presente artigo como detentores de dados de saúde de confiança. Se o fizer, aplicam-se com as necessárias adaptações o n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, e os n.os 3 a 6 do presente artigo.