5. Os países terceiros ou as organizações internacionais podem tornar-se participantes autorizados na «Dados de saúde @ UE» se cumprirem as regras do presente capítulo e permitirem o acesso dos utilizadores de dados de saúde localizados na União, em termos e condições equivalentes, aos dados de saúde eletrónicos de que dispõem os seus organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde, sob condição de cumprirem o disposto no capítulo V do Regulamento (UE) 2016/679.
A Comissão pode, por meio de atos de execução, determinar que um ponto de contacto nacional para utilização secundária de um país terceiro ou um sistema instituído a nível internacional por uma organização internacional cumpre os requisitos da «Dados de saúde @ UE» para efeitos de utilização secundária de dados de saúde, cumpre o presente capítulo e permite o acesso dos utilizadores de dados de saúde localizados na União aos dados de saúde eletrónicos a que tem acesso em termos e condições equivalentes aos da «Dados de saúde @ UE». O cumprimento desses requisitos legais, organizacionais, técnicos e de segurança, incluindo os requisitos relativos aos ambientes de tratamento seguros previstos no artigo 73.o, deve ser verificado sob o controlo da Comissão. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2. A Comissão disponibiliza publicamente a lista dos atos de execução adotados nos termos do presente número.