+TÍTULO 1 COOPERAÇÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
---+Artigo 73.o Notificação do BCE de um pedido de autorização para o acesso à atividade de uma instituição de crédito
------+Artigo 73.o 1
------+Artigo 73.o 2
------+Artigo 73.o 3
---+Artigo 74.o Avaliação de pedidos pelas ANC
---+Artigo 75.o Decisões de indeferimento de pedidos pelas ANC
---+Artigo 76.o Projetos de decisões das ANC relativos à autorização de acesso à atividade de uma instituição de crédito
------+Artigo 76.o 1
------+Artigo 76.o 2
------+Artigo 76.o 3
---+Artigo 77.o Avaliação dos pedidos e audição de requerentes pelo BCE
------+Artigo 77.o 1
------+Artigo 77.o 2
---+Artigo 78.o Decisão dos pedidos pelo BCE
------+Artigo 78.o 1
------+Artigo 78.o 2
------+Artigo 78.o 3
------+Artigo 78.o 4
------+Artigo 78.o 5
---+Artigo 79.o Procedimento para a caducidade da autorização

TÍTULO 1 COOPERAÇÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 73.o Notificação do BCE de um pedido de autorização para o acesso à atividade de uma instituição de crédito
Artigo 74.o Avaliação de pedidos pelas ANC	Artigo 74.o Avaliação de pedidos pelas ANC A ANC à qual é apresentado o pedido avaliará se o requerente cumpre todas as condições de autorização previstas na legislação nacional aplicável do Estado-Membro da ANC.
Artigo 75.o Decisões de indeferimento de pedidos pelas ANC	Artigo 75.o Decisões de indeferimento de pedidos pelas ANC As ANC indeferirão os pedidos que não cumpram as condições de autorização previstas na legislação nacional aplicável e enviarão uma cópia da sua decisão ao BCE.
Artigo 76.o Projetos de decisões das ANC relativos à autorização de acesso à atividade de uma instituição de crédito
Artigo 77.o Avaliação dos pedidos e audição de requerentes pelo BCE
Artigo 78.o Decisão dos pedidos pelo BCE
Artigo 79.o Procedimento para a caducidade da autorização	Artigo 79.o Procedimento para a caducidade da autorização A autorização caduca nas situações referidas no artigo 18.o, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE, nos casos em que a legislação nacional aplicável assim o preveja. As ANC informarão o BCE dos casos individuais de caducidade de uma autorização. O BCE tornará então pública a caducidade da autorização de acordo com a legislação nacional aplicável, após ter informado a ANC competente e a entidade supervisionada em questão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
EULAW -
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