+PARTE V PROCEDIMENTOS COMUNS
---+TÍTULO 1 COOPERAÇÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
------+Artigo 73.o Notificação do BCE de um pedido de autorização para o acesso à atividade de uma instituição de crédito
---------+Artigo 73.o 1
---------+Artigo 73.o 2
---------+Artigo 73.o 3
------+Artigo 74.o Avaliação de pedidos pelas ANC
------+Artigo 75.o Decisões de indeferimento de pedidos pelas ANC
------+Artigo 76.o Projetos de decisões das ANC relativos à autorização de acesso à atividade de uma instituição de crédito
---------+Artigo 76.o 1
---------+Artigo 76.o 2
---------+Artigo 76.o 3
------+Artigo 77.o Avaliação dos pedidos e audição de requerentes pelo BCE
---------+Artigo 77.o 1
---------+Artigo 77.o 2
------+Artigo 78.o Decisão dos pedidos pelo BCE
---------+Artigo 78.o 1
---------+Artigo 78.o 2
---------+Artigo 78.o 3
---------+Artigo 78.o 4
---------+Artigo 78.o 5
------+Artigo 79.o Procedimento para a caducidade da autorização
---+TÍTULO 2 COOPERAÇÃO RELATIVA À REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
------+Artigo 80.o Proposta de revogação de autorização por parte da ANC
---------+Artigo 80.o 1
---------+Artigo 80.o 2
------+Artigo 81.o Avaliação pelo BCE de um projeto de decisão de revogação
---------+Artigo 81.o 1
---------+Artigo 81.o 2
------+Artigo 82.o Avaliação por iniciativa própria do BCE e consulta das ANC
---------+Artigo 82.o 1
---------+Artigo 82.o 2
---------+Artigo 82.o 3
---------+Artigo 82.o 4
------+Artigo 83.o Decisão do BCE de revogar uma autorização
---------+Artigo 83.o 1
---------+Artigo 83.o 2
---------+Artigo 83.o 3
------+Artigo 84.o Procedimento em caso de possíveis medidas de resolução a aplicar pelas autoridades nacionais
---------+Artigo 84.o 1
---------+Artigo 84.o 2
---------+Artigo 84.o 3
---+TÍTULO 3 COOPERAÇÃO RELATIVA À AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS
------+Artigo 85.o Notificação às ANC da aquisição de uma participação qualificada
---------+Artigo 85.o 1
---------+Artigo 85.o 2
---------+Artigo 85.o 3
------+Artigo 86.o Avaliação de possíveis aquisições
---------+Artigo 86.o 1
---------+Artigo 86.o 2
------+Artigo 87.o Decisão do BCE sobre a aquisição
---+TÍTULO 4 NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES SOBRE PROCEDIMENTOS COMUNS
------+Artigo 88.o Procedimentos de notificação de decisões
---------+Artigo 88.o 1
---------+Artigo 88.o 2
---------+Artigo 88.o 3
---------+Artigo 88.o 4
---------+Artigo 88.o 5

PARTE V PROCEDIMENTOS COMUNS

PARTE V PROCEDIMENTOS COMUNS

1. Visão geral

,
TÍTULO 1 COOPERAÇÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO TÍTULO 1 COOPERAÇÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
TÍTULO 2 COOPERAÇÃO RELATIVA À REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES TÍTULO 2 COOPERAÇÃO RELATIVA À REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
TÍTULO 3 COOPERAÇÃO RELATIVA À AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS TÍTULO 3 COOPERAÇÃO RELATIVA À AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS
TÍTULO 4 NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES SOBRE PROCEDIMENTOS COMUNS TÍTULO 4 NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES SOBRE PROCEDIMENTOS COMUNS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.