ANEXO I REQUISITOS MÍNIMOS APLICÁVEIS AOS VALORES PARAMÉTRICOS UTILIZADOS PARA AVALIAR A QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

Parâmetro

Valor paramétrico

Unidades

Notas

Enterococos intestinais

0

número/100 ml

Para a água em garrafas ou noutros recipientes, a unidade é número/250 ml

Escherichia coli (E. coli)

0

número/100 ml

Para a água em garrafas ou noutros recipientes, a unidade é número/250 ml

Parâmetro

Valor paramétrico

Unidades

Notas

Acrilamida

0,10

μg/l

O valor paramétrico de 0,10 μg/l refere-se à concentração residual do monómero na água, calculada segundo as especificações da migração máxima do polímero correspondente em contacto com a água.

Antimónio

10

μg/l

Arsénio

10

μg/l

Benzeno

1,0

μg/l

Benzo(a)pireno

0,010

μg/l

Bisfenol A

2,5

μg/l

Boro

1,5

mg/l

Aplica-se um valor paramétrico de 2,4 mg/l quando a água dessalinizada é a principal origem de água do sistema de abastecimento em causa ou em regiões onde as condições geológicas podem conduzir a níveis elevados de boro nas águas subterrâneas.

Bromatos

10

μg/l

Cádmio

5,0

μg/l

Cloratos

0,25

mg/l

Aplica-se um valor paramétrico de 0,70 mg/l se for utilizado um método de desinfeção que gere cloratos, nomeadamente dióxido de cloro, para a desinfeção da água destinada ao consumo humano. Sempre que possível, e sem com isso comprometer a desinfeção, os Estados-Membros devem procurar aplicar um valor mais baixo. Este parâmetro só é medido se tais métodos de desinfeção forem utilizados.

Cloritos

0,25

mg/l

Aplica-se um valor paramétrico de 0,7 mg/l se for utilizado um método de desinfeção que gere cloratos, nomeadamente dióxido de cloro, para a desinfeção da água destinada ao consumo humano.

Sempre que possível, e sem com isso comprometer a desinfeção, os Estados-Membros devem procurar aplicar um valor mais baixo.

Este parâmetro só é medido se tais métodos de desinfeção forem utilizados.

Crómio

25

μg/l

O valor paramétrico de 25 μg/l a cumprir, o mais tardar, até 12 de janeiro de 2036. Até essa data, o valor paramétrico para o crómio deve ser de 50 μg/l.

Cobre

2,0

mg/l

Cianeto

50

μg/l

1,2-dicloroetano

3,0

μg/l

Epicloridrina

0,10

μg/l

O valor paramétrico de 0,10 μg/l refere-se à concentração residual do monómero na água, calculada segundo as especificações da migração máxima do polímero correspondente em contacto com a água.

Fluoretos

1,5

mg/l

Ácidos haloacéticos (HAA)

60

μg/l

Este parâmetro só é medido se forem utilizados métodos de desinfeção suscetíveis de gerar HAA para a desinfeção da água destinada ao consumo humano. Corresponde à soma das seguintes cinco substâncias representativas: ácido monocloroacético, dicloroacético e tricloroacético, e ácido monobromoacético e dibromoacético.

Chumbo

5

μg/l

O valor paramétrico de 5 μg/l a cumprir, o mais tardar, em 12 de janeiro de 2036. Até essa data, o valor paramétrico para o chumbo deve ser de 10 μg/l.

Após essa data, o valor paramétrico de 5 μg/l deve ser respeitado pelo menos no ponto de abastecimento do sistema de distribuição doméstica.

Para efeitos do disposto no artigo 11.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b), o valor paramétrico a aplicar à saída da torneira deve ser de 5 μg/l.

Mercúrio

1,0

μg/l

Microcistina-LR

1,0

μg/l

Este parâmetro só é medido em caso de potenciais florescências na água de nascente (suscetível de aumentar a densidade das células de cianobactérias ou o potencial de formação de florescências).

Níquel

20

μg/l

Nitratos

50

mg/l

Os Estados-Membros devem garantir o respeito, à saída das estações de tratamento da água, da condição [nitratos]/50 + [nitritos]/3 ≤ 1, em que os parênteses retos representam as concentrações em mg/l para os nitratos (NO3) e os nitritos (NO2), bem como do valor paramétrico de 0,10 mg/l para os nitritos.

Nitritos

0,50

mg/l

Os Estados-Membros devem garantir o cumprimento, à saída das estações de tratamento da água, da condição [nitratos]/50 + [nitritos]/3 ≤ 1, em que os parênteses retos representam as concentrações em mg/l para os nitratos (NO3) e os nitritos (NO2), bem como do valor paramétrico de 0,10 mg/l para os nitritos.

Pesticidas

0,10

μg/l

Por «pesticidas» entende-se:

e seus metabolitos, conforme definição no artigo 3.o, ponto 32, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1), considerados relevantes para a água destinada ao consumo humano.

Um metabolito de pesticida deve ser considerado relevante para a água destinada ao consumo humano se houver motivo para considerar que possui propriedades intrínsecas comparáveis às da substância original em termos de atividade-alvo enquanto pesticida ou que quer ele próprio ou os seus produtos de transformação geram um risco para a saúde dos consumidores.

O valor paramétrico de 0,10 μg/l deve aplicar-se a cada um dos pesticidas.

No caso da aldrina, dialdrina, heptacloro e heptacloro epóxido, o valor paramétrico deve ser de 0,030 μg/l.

Os Estados-Membros devem definir um valor de referência para gerir a presença de metabolitos de pesticidas não relevantes na água destinada ao consumo humano.

Só necessitam de ser controlados os pesticidas cuja presença é provável num determinado abastecimento de água.

Com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, a Comissão pode criar uma base de dados de pesticidas e seus metabolitos relevantes tendo em conta a sua possível presença na água destinada ao consumo humano.

Total de pesticidas

0,50

μg/l

Por «total de pesticidas «entende-se a soma de todos os pesticidas individuais conforme definido na linha acima, detetados e quantificados no âmbito do procedimento de monitorização.

Total de PFAS

0,50

μg/l

Por «total de PFAS», entende-se a totalidade das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas.

Este valor paramétrico só é aplicável quando forem elaboradas orientações técnicas para a monitorização deste parâmetro, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 7. Os Estados-Membros podem então decidir utilizar um ou ambos os parâmetros «total de PFAS» ou «soma de PFAS».

Soma de PFAS

0,10

μg/l

Por «soma de PFAS» entende-se a soma das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas consideradas preocupantes para a água destinada ao consumo humano, enumerados no anexo III, parte B, ponto 3. Trata-se de um subconjunto do «total de PFAS» que contém uma fração perfluoroalquilada com três ou mais átomos de carbono (i.e. –CnF2n–, n ≥ 3) ou uma fração de éter perfluoroalquilado com dois ou mais átomos de carbono (i.e. –CnF2nOCmF2m–, n e m ≥ 1).

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

0,10

μg/l

Soma das concentrações dos seguintes compostos específicos: benzo(b)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, benzo(ghi)perileno e indeno(1,2,3-cd)pireno.

Selénio

20

μg/l

Nos casos em que as condições geológicas possam conduzir a níveis elevados de selénio nas águas subterrâneas, aplica-se um valor paramétrico de 30 μg/l.

Tetracloroeteno e tricloroeteno

10

μg/l

A soma das concentrações desses dois parâmetros.

Trialometanos — Total

100

μg/l

Sempre que possível, e sem com isso comprometer a desinfeção, os Estados-Membros devem procurar aplicar um valor paramétrico mais baixo.

Corresponde à soma das concentrações dos seguintes compostos específicos: clorofórmio, bromofórmio, dibromoclorometano e bromodiclorometano.

Urânio

30

μg/l

Cloreto de vinilo

0,50

μg/l

O valor paramétrico de 0,50 μg/l refere-se à concentração residual do monómero na água, calculada segundo as especificações da migração máxima do polímero correspondente em contacto com a água.

Parâmetro

Valor paramétrico

Unidades

Notas

Alumínio

200

μg/l

Amónio

0,50

mg/l

Cloreto

250

mg/l

A água não deverá ser corrosiva.

Clostridium perfringens incluindo esporos

0

número/100 ml

Este parâmetro deve ser medido se a avaliação do risco indicar que é adequado fazê-lo.

Cor

Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal

Condutividade

2 500

μS cm-1 a 20 °C

A água não deverá ser agressiva.

Concentração em iões de hidrogénio

≥ 6,5 e ≤ 9,5

unidades pH

A água não deverá ser agressiva.

Para a água sem gás em garrafas ou noutros recipientes, o valor mínimo pode ser reduzido para 4,5 unidades de pH. Para a água em garrafas ou noutros recipientes, naturalmente rica ou artificialmente enriquecida com dióxido de carbono, o valor mínimo pode ser mais baixo.

Ferro

200

μg/l

Manganês

50

μg/l

Odor

Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal

Oxidabilidade

5,0

mg/l O2

Não é necessário medir este parâmetro se for analisado o parâmetro COT (carbono orgânico total).

Sulfatos

250

mg/l

A água não deverá ser corrosiva.

Sódio

200

mg/l

Sabor

Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal

Número de colónias a 22 °C

Sem alteração anormal

Bactérias coliformes

0

Número/100 ml

Para a água em garrafas ou noutros recipientes, a unidade é número/250 ml.

Carbono orgânico total (COT)

Sem alteração anormal

Não é necessário medir este parâmetro para abastecimentos inferiores a 10 000 m3 por dia.

Turvação

Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal

As águas não deverão ser agressivas ou corrosivas. Aplica-se especialmente às águas sujeitas a tratamento (desmineralização, amaciamento, tratamento com membranas, osmose inversa, etc.).

Se a água destinada ao consumo humano provier de um tipo de tratamento que a desmineralize ou amacie significativamente, poderão ser adicionados sais de cálcio e de magnésio para acondicionar a água, a fim de reduzir quaisquer possíveis impactos negativos na saúde, bem como de reduzir a corrosividade ou agressividade da água, e melhorar o seu sabor. Poderão ser estabelecidas concentrações mínimas de cálcio e de magnésio ou de sólidos dissolvidos totais nas águas amaciadas ou desmineralizadas tendo em conta as características das águas que sofrem esses processos.

Parâmetro

Valor paramétrico

Unidades

Notas

Legionella

< 1 000

UFC/l

Este valor paramétrico é fixado para efeitos dos artigos 10.o e 14.°. As ações previstas nesses artigos podem ser consideradas ainda que o valor esteja abaixo do valor paramétrico, nomeadamente em caso de infeções e epidemias. Nesses casos, o foco infecioso deverá ser confirmado e a espécie de Legionella deverá ser identificada.

Chumbo

10

μg/l

Este valor paramétrico é fixado para efeitos dos artigos 10.o e 14.°.

Os Estados-Membros deverão envidar todos os esforços para alcançar o valor mais baixo de 5 μg/l até 12 de janeiro de 2036.