ANEXO II Tabela de correspondência

Regulamento (CE) n.o 549/2004

Regulamento (CE) n.o 550/2004

Regulamento (CE) n.o 551/2004

O presente regulamento

Artigo 1.o, n.os 1 a 3

Artigo 1.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 1.o, n.o 4

Artigo 1.o, n.o 4

—

Artigo 2.o, ponto 1, alíneas a) e b)

Artigo 2.o, ponto 6, alíneas a) e b)

—

Artigo 2.o, ponto 7

Artigo 2.o, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 2

—

Artigo 2.o, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 4

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 4

Artigo 2.o, ponto 6

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 7

Artigo 2.o, ponto 12

—

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, ponto 14

Artigo 2.o, ponto 9

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 9

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 2.o, ponto 17

—

Artigo 2.o, pontos 18 a 20

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 2.o, ponto 13-A

Artigo 2.o, ponto 36

Artigo 2.o, ponto 14

—

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 2.o, ponto 21

—

Artigo 2.o, pontos 22 a 25

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 2.o, ponto 26

Artigo 2.o, ponto 17

Artigo 2.o, ponto 35

Artigo 2.o, ponto 18

—

Artigo 2.o, ponto 19

Artigo 2.o, ponto 27

—

Artigo 2.o, pontos 28 e 29

Artigo 2.o, ponto 20

Artigo 2.o, ponto 34

Artigo 2.o, ponto 22

Artigo 2.o, ponto 37

Artigo 2.o, ponto 23

—

Artigo 2.o, ponto 23-A

Artigo 2.o, ponto 38

—

Artigo 2.o, ponto 39

Artigo 2.o, ponto 23-B

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 2.o, pontos 24 e 25

—

Artigo 2.o, ponto 26

Artigo 2.o, ponto 40

—

Artigo 2.o, pontos 41 e 42

Artigo 2.o, ponto 27

—

Artigo 2.o, ponto 28

Artigo 2.o, ponto 43

Artigo 2.o, ponto 29

Artigo 2.o, ponto 44

—

Artigo 2.o, pontos 45 e 46

Artigo 2.o, ponto 30

Artigo 2.o, ponto 47

—

Artigo 2.o, pontos 48 a 52

Artigo 2.o, ponto 31

Artigo 2.o, ponto 53

—

Artigo 2.o, pontos 54 e 55

Artigo 2.o, ponto 32

—

Artigo 2.o, ponto 33

Artigo 2.o, ponto 56

Artigo 2.o, ponto 34

Artigo 2.o, ponto 57

—

Artigo 2.o, pontos 58 a 62

Artigo 2.o, pontos 35 e 36

—

Artigo 2.o, ponto 38

Artigo 2.o, ponto 63

Artigo 2.o, ponto 39

Artigo 2.o, ponto 64

—

Artigo 2.o, ponto 65

Artigo 2.o, ponto 40

Artigo 2.o, ponto 66

—

Artigo 2.o, ponto 67, e artigo 3.o

Artigo 2.o, ponto 41

Artigo 2.o, ponto 30

—

Artigo 2.o, pontos 31 a 33

Artigo 3.o

—

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.os 3 e 4

Artigo 4.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 3, segundo período

Artigo 4.o, n.o 5

—

Artigo 4.o, n.o 6

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 7

Artigo 4.o, n.o 5

Artigo 4.o, n.o 8

—

Artigos 5.o a 12.o

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 48.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 48.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 48.o, n.o 3

—

Artigo 48.o, n.o 4

Artigo 5.o, n.os 4 e 5, e artigo 6.o

—

Artigo 7.o

Artigo 50.o

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 51.o

—

Artigo 52.o

Artigo 8.o, n.o 2

—

Artigo 9.o

Artigo 53.o

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 49.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 49.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 49.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro período

Artigo 21.o, n.o 1

—

Artigo 21.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1, alíneas a) a c)

Artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a d)

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 13.o

—

Artigos 14.o a 20.o

Artigo 11.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 22.o

Artigo 11.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 21.o, n.o 3, alínea c), artigo 23.o

Artigo 11.o, n.o 3, alínea c)

Artigo 24.o

—

Artigo 25.o, n.os 1 e 2

Artigo 11.o, n.o 3, alínea d), primeiro e terceiro períodos

Artigo 21.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 11.o, n.o 3, alínea d), segundo período

Artigo 25.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 3, alínea e)

Artigo 25.o, n.o 4

—

Artigos 26.o e 27.o

Artigo 11.o, n.o 4, alínea a)

Artigo 21.o, n.o 4, alínea a)

—

Artigo 21.o, n.o 4, alíneas b) a e)

Artigo 11.o, n.o 4, alíneas b) e c)

—

Artigo 11.o, n.o 4, alínea d)

Artigo 21.o, n.o 4, alínea f)

Artigo 11.o, n.o 4, alínea e)

Artigo 21.o, n.o 4, alínea g)

—

Artigo 21.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas h) a m), e artigo 21.o, n.o 4, segundo e terceiro parágrafos, artigo 21.o, n.os 5 e 6

Artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 28.o

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 21.o, n.o 7

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 28.o

—

Artigos 29.o a 47.o

Artigo 12.o, n.o 1, artigo 12.o, n.o 2, primeiro período, até «no artigo 3.o» e último período

Artigo 54.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2, parte do primeiro período que começa por «e apresenta relatórios ao Parlamento Europeu»

Artigo 54.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.os 3 e 4

—

Artigo 13.o

Artigo 55.o

—

Artigos 56.o a 58.o

Artigo 13.o-A

—

Artigo 14.o

Artigo 59.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o, n.o 1

—

Artigo 1.o, n.os 2 a 4

—

Artigo 2.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 2

—

Artigo 5.o, n.o 3

—

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 5

—

Artigo 6.o, n.o 6

Artigos 3.o a 6.o

—

Artigo 7.o, n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, primeiro período, artigo 7.o, n.o 4, primeiro período, e artigo 7.o, n.os 6 e 8

Artigo 7.o, n.o 1, artigo 57.o, ponto 7, alíneas c) e d)

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 3, segundo e terceiro períodos

—

Artigo 7.o, n.o 4, segundo e terceiro períodos

Artigo 57.o, pontos 3 e 4

—

Artigo 57.o, pontos 5, 6 e 7, alíneas a) e b)

Artigo 7.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 7

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, e artigo 7.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 9

—

Artigo 8.o, n.o 1, até «prestador de serviços de tráfego aéreo»

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro e segundo períodos

Artigo 8.o, n.o 1, segundo período, a partir de «titular de um certificado válido»

Artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a)

—

Artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas b) a d), e segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 4

—

Artigo 8.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.o 4

Artigo 8.o, n.o 1, terceiro período

Artigo 8.o, n.o 5

—

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 9.o

Artigo 10.o

Artigo 9.o-A

Artigo 3.o

—

Artigo 4.o

Artigo 9.o-B

—

Artigo 10.o

Artigo 9.o

—

Artigos 11.o a 28.o

Artigo 11.o

Artigo 41.o

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 36.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 36.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 36.o, n.o 3

—

Artigo 36.o, n.o 4

—

Artigos 37.o a 40.o

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 36.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 5

—

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 42.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 42.o, n.os 1 e 3

—

Artigo 42.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 3

Artigo 42.o, n.o 4

—

Artigos 43.o a 46.o

Artigo 14.o

Artigo 29.o, n.os 1 e 4

—

Artigo 29.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 29.o, n.o 3

—

Artigo 29.o, n.o 5

Artigo 15.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 30.o, n.os 1 e 2

Artigo 15.o, n.o 2, alínea b), primeiro período

Artigo 30.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 2, alínea b), segundo período

Artigo 30.o, n.o 3

Artigo 15.o, n.o 2, alínea b), terceiro período

Artigo 30.o, n.o 4

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c)

—

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 30.o, n.o 6

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e)

Artigo 30.o, n.o 5

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f)

Artigo 29.o, n.o 6, e artigo 33.o

Artigo 15.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 32.o, n.o 1

—

Artigo 32.o, n.os 2 e 3

Artigo 15.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 32.o, n.o 4

Artigo 15.o, n.o 3, alínea c)

Artigo 31.o, n.o 1

—

Artigo 31.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 15.o, n.o 3, alínea d)

Artigo 29.o, n.o 3, segundo período

Artigo 15.o, n.o 3, alínea e)

Artigo 29.o, n.o 3, primeiro período, artigo 30.o, n.o 2, e artigo 32.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 3, alínea f), primeiro período

Artigo 29.o, n.o 4

Artigo 15.o, n.o 3, alínea f), segundo período

Artigo 32.o, n.os 5 a 8

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 33.o

Artigo 15.o-A, n.os 1 e 3, primeiro período

Artigo 47.o, n.os 1 e 4

Artigo 15.o-A, n.o 2

Artigo 47.o, n.os 2 e 4

—

Artigos 48.o a 51.o

Artigo 15.o-A, n.o 3, segundo e terceiro períodos

Artigo 47.o, n.o 3

Artigo 15.o-A, n.o 3, quarto período

—

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 34.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.os 2 e 3, primeiro período

Artigo 34.o, n.os 2 e 3

—

Artigo 35.o

Artigo 16.o, n.o 3, segundo e terceiro períodos

—

Artigo 17.o

—

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 52.o, n.o 1

Artigo 18.o, n.o 2

Artigo 52.o, n.o 2

Artigo 18.o, n.o 3

Artigo 52.o, n.o 3

—

Artigos 53.o a 57.o, ponto 2

Artigo 18.o-A

—

Artigo 19.o

Artigo 59.o

Anexo I

—

Anexo II

Artigo 57.o, ponto 3

—

Artigo 57.o, pontos 4 a 7, e artigo 58.o

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 1

—

Artigo 1.o, n.os 2 e 3

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 4

—

Artigos 2.o a 36.o

Artigo 1.o, n.o 4, e artigo 3.o

—

Artigo 3.o-A

Artigo 43.o

Artigo 4.o, alínea a)

—

Artigo 4.o, alínea b)

Artigo 44.o

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 37.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 37.o, n.o 2

—

Artigo 37.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 37.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, primeiro período

Artigo 38.o, n.os 2 a 4

Artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, segundo e terceiro períodos

Artigo 38.o, n.o 5

—

Artigo 38.o, n.os 6 a 9

Artigo 6.o, n.o 3

—

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 37.o, n.o 5, artigo 38.o, n.os 10 e 13

—

Artigo 38.o, n.os 1, 11 e 12, 14 e 15

Artigo 6.o, n.o 5

Artigo 38.o, n.o 16

—

Artigos 39.o a 42.o

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 37.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 6.o, n.os 7 e 8

Artigo 37.o, n.o 5, e artigo 38.o, n.o 10

Artigo 6.o, n.o 9

—

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 45.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 45.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 45.o, n.o 3

Artigo 8.o

Artigo 45.o, n.o 4

—

Artigos 46.o a 58.o

Artigo 10.o

—

Artigo 11.o

Artigo 59.o