+Secção 6 Requisitos de fundos próprios para OIC
---+Artigo 348.o Requisitos de fundos próprios para OIC
------+Artigo 348.o 1.
------+Artigo 348.o 2.
---+Artigo 349.o Critérios gerais relativos aos OIC
---+Artigo 350.o Métodos específicos aplicáveis aos OIC
------+Artigo 350.o 1.
------+Artigo 350.o 2.
------+Artigo 350.o 3.
------+Artigo 350.o 4.

Secção 6 Requisitos de fundos próprios para OIC

Secção 6 Requisitos de fundos próprios para OIC

1. Visão geral

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Artigo 348.o Requisitos de fundos próprios para OIC -
Artigo 349.o Critérios gerais relativos aos OIC

Artigo 349.o

Critérios gerais relativos aos OIC

Os OIC são elegíveis para o método previsto no artigo 350.o se estiverem preenchidas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) 

O prospeto do OIC, ou documento equivalente, contém todas as seguintes informações:

i) 

as categorias de ativos nas quais o OIC está autorizado a investir,

ii) 

se se aplicarem limites de investimento, a indicação desses limites e das respetivas metodologias de cálculo,

iii) 

se for autorizada alavancagem, o nível máximo da mesma,

iv) 

se for autorizada a realização de transações de derivados financeiros OTC, de operações de recompra ou de operações de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários, as medidas destinadas a limitar o risco de contraparte inerente a essas operações;

b) 

A atividade do OIC é objeto de relatórios semestrais e anuais para que seja possível efetuar uma avaliação dos ativos e passivos, dos resultados e das operações realizadas ao longo do período de reporte;

c) 

As ações ou unidades de participação do OIC são resgatáveis em numerário, a partir dos ativos do OIC, numa base diária, mediante pedido do respetivo detentor;

d) 

Os investimentos do OIC são separados dos ativos da sua entidade gestora;

e) 

A instituição investidora procede a uma avaliação adequada do risco do OIC;

f) 

O OIC é gerido por pessoas sujeitas a supervisão, nos termos da Diretiva 2009/65/CE ou legislação equivalente.
Artigo 350.o Métodos específicos aplicáveis aos OIC -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas