CAPÍTULO II RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS INTERMEDIARIOS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o Simples transporte	-
Artigo 5.o Armazenagem temporária («caching»)	-
Artigo 6.o Alojamento virtual	-
Artigo 7.o Investigações voluntárias por iniciativa própria e conformidade legal	Artigo 7.o Investigações voluntárias por iniciativa própria e conformidade legal Os prestadores de serviços intermediários não são considerados inelegíveis para beneficiar das isenções de responsabilidade referidas nos artigos 4.o, 5.o e 6.o apenas por realizarem, de boa-fé e de forma diligente, investigações voluntárias por iniciativa própria ou por tomarem outras medidas destinadas a detetar, identificar e suprimir ou bloquear o acesso a conteúdos ilegais, ou por tomarem as medidas necessárias para cumprir os requisitos do direito da União e nacional, incluindo os requisitos previstos no presente regulamento.
Artigo 8.o Inexistência de obrigações gerais de vigilância ou de apuramento ativo dos factos	Artigo 8.o Inexistência de obrigações gerais de vigilância ou de apuramento ativo dos factos Não será imposta a esses prestadores qualquer obrigação geral de controlar as informações que os prestadores de serviços intermediários transmitem ou armazenam, nem de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiquem ilicitudes.
Artigo 9.o Decisões de atuação contra conteúdos ilegais	-
Artigo 10.o Decisões de prestação de informações	-

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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