29. Para que as autoridades competentes possam estabelecer que a posição na divisa relevante foi …

Para que as autoridades competentes possam estabelecer que a posição na divisa relevante foi tomada ou é mantida com a finalidade de cobrir o rácio relevante, todas as seguintes condições devem ser cumpridas:

• (a) a instituição opera e documenta o quadro de gestão de risco para gerir essas posições;
• (b) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) estabelece o objetivo de cobrir o rácio dos movimentos da taxa de câmbio ao longo do tempo e prevê a sua avaliação através, tanto de medidas quantitativas, como de critérios qualitativos;
• (c) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) especifica um nível máximo aceitável de tolerância para a sensibilidade do rácio em relação às alterações da taxa de câmbio e especifica em detalhe os critérios e metodologia para a definição desse nível de tolerância. Os critérios para definir o nível de tolerância devem abranger todos os componentes que possam levar a uma alteração no valor tomado pela sensibilidade e qualquer especificidade da divisa;
• (d) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) inclui um limite da perda máxima considerada aceitável para a instituição incorrer devido à escolha da manutenção das posições para as quais é solicitada a autorização referida no artigo 352.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 575/2013;
• (e) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) está ligado ao apetite pelo risco da instituição e à gestão global de riscos da instituição e a quaisquer documentos

relevantes que tenham sido aprovados pelos membros da direção de topo ou pelo conselho de administração da instituição;

• (f) no quadro de gestão de risco referido na alínea a) há uma advertência explícita de que a posição aberta que é mantida para cobertura do rácio levará a perdas assim que a divisa relevante depreciar, e que a cobertura do rácio leva a um aumento da volatilidade dos fundos próprios devido a alterações na taxa de câmbio relevante;
• (g) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) e na documentação que o descreve é aprovado pelo conselho de administração da instituição;
• (h) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) especifica uma estratégia para atingir oobjetivo referido na alínea b), que inclui pelo menos o seguinte:
• (i) delineia a definição dos limites entre as posições que a instituição categoriza como estruturais e tomadas com o propósito de cobertura do rácio, e aquelas que não são, e exige que tais limites sejam utilizados pela instituição ao tomar uma nova posição na divisa relevante;
• (ii) refere as posições que a instituição pretende abrir ou encerrar para efeitos de cumprimento do objetivo referido na alínea b);
• (iii) requer a documentação de provas para os seguintes dois pontos:

• (iv) quando aplicável, descreve como as posições que foram tomadas com a única finalidade de cobrir o rácio nos termos dos parágrafos 2 5 e 2 6 são geridas de modo a cumprir o objetivo referido na alínea b);
• (i) a estratégia referida na alínea h ) tem um horizonte temporal de pelo menos seis meses;
• (j) a documentação que descreve o quadro de gestão de risco referido na alínea a) inclui todos os seguintes elementos:

• (i) descreve os dados e os valores de capital utilizados para calcular as medidas quantitativas referidas na alínea b) e a posição aberta líquida máxima referida no parágrafo 31;
• (ii) quando a instituição tomou algumas posições com o único propósito de cobertura do rácio, nos termos dos parágrafos 25 e 26, inclui provas de que essas posições foram tomadas apenas com esse propósito;
• (iii) descreve as simplificações que são feitas com o objetivo de calcular a posição aberta líquida máxima e a análise do efeito de tais simplificações sobre o valor tomado por essa posição aberta líquida máxima, nos termos do parágrafo 31, fornecendo, pelo menos, uma análise de lacunas que mostre que as simplificações feitas não levam a uma sobrestimação da posição aberta líquida máxima.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 352.o Cálculo da posição líquida global em divisas

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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