7. Análise dos méritos – avaliação da natureza estrutural das posições e da intenção de cobrir o rácio

As seguintes posições devem ser consideradas como posições de natureza estrutural:

• (a) quando a instituição que solicita a autorização referida no artigo 352.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 575/2013 aplica os requisitos do referido regulamento numa base individual, uma posição na divisa relevante que corresponda a investimentos em filiais incluídos no mesmo âmbito de consolidação do que a instituição que solicita a autorização;
• (b) quando a instituição que solicita a autorização referida no artigo 352.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 575/2013 aplica os requisitos desse regulamento numa base consolidada, uma posição para a qual estejam preenchidas as duas seguintes condições:
• (i) resulta de um investimento numa filial que foi incluída na consolidação;

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• (ii) a divisa da posição coincide com a moeda de reporte utilizada pela filial que detém o elemento à qual essa posição corresponde.

Outras posições que não satisfaçam as condições referidas no parágrafo 27 poderão ser consideradas de natureza estrutural quando exista uma justificação adequada que deve ser produzida tendo em conta o seguinte:

• (a) se essas posições estão relacionadas com a natureza transfronteiriça da instituição;
• (b) se essas posições estão relacionadas com um negócio da instituição que é consolidado e estável ao longo do tempo;
• (c) como a instituição pretende gerir essas posições ao longo do tempo.

Avaliação da intenção de cobrir o rácio – governação e estratégia de gestão de risco das posições estruturais

Para que as autoridades competentes possam estabelecer que a posição na divisa relevante foi tomada ou é mantida com a finalidade de cobrir o rácio relevante, todas as seguintes condições devem ser cumpridas:

• (a) a instituição opera e documenta o quadro de gestão de risco para gerir essas posições;
• (b) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) estabelece o objetivo de cobrir o rácio dos movimentos da taxa de câmbio ao longo do tempo e prevê a sua avaliação através, tanto de medidas quantitativas, como de critérios qualitativos;
• (c) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) especifica um nível máximo aceitável de tolerância para a sensibilidade do rácio em relação às alterações da taxa de câmbio e especifica em detalhe os critérios e metodologia para a definição desse nível de tolerância. Os critérios para definir o nível de tolerância devem abranger todos os componentes que possam levar a uma alteração no valor tomado pela sensibilidade e qualquer especificidade da divisa;
• (d) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) inclui um limite da perda máxima considerada aceitável para a instituição incorrer devido à escolha da manutenção das posições para as quais é solicitada a autorização referida no artigo 352.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 575/2013;
• (e) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) está ligado ao apetite pelo risco da instituição e à gestão global de riscos da instituição e a quaisquer documentos

relevantes que tenham sido aprovados pelos membros da direção de topo ou pelo conselho de administração da instituição;

• (f) no quadro de gestão de risco referido na alínea a) há uma advertência explícita de que a posição aberta que é mantida para cobertura do rácio levará a perdas assim que a divisa relevante depreciar, e que a cobertura do rácio leva a um aumento da volatilidade dos fundos próprios devido a alterações na taxa de câmbio relevante;
• (g) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) e na documentação que o descreve é aprovado pelo conselho de administração da instituição;
• (h) o quadro de gestão de risco referido na alínea a) especifica uma estratégia para atingir oobjetivo referido na alínea b), que inclui pelo menos o seguinte:
• (i) delineia a definição dos limites entre as posições que a instituição categoriza como estruturais e tomadas com o propósito de cobertura do rácio, e aquelas que não são, e exige que tais limites sejam utilizados pela instituição ao tomar uma nova posição na divisa relevante;
• (ii) refere as posições que a instituição pretende abrir ou encerrar para efeitos de cumprimento do objetivo referido na alínea b);
• (iii) requer a documentação de provas para os seguintes dois pontos:

• (iv) quando aplicável, descreve como as posições que foram tomadas com a única finalidade de cobrir o rácio nos termos dos parágrafos 2 5 e 2 6 são geridas de modo a cumprir o objetivo referido na alínea b);
• (i) a estratégia referida na alínea h ) tem um horizonte temporal de pelo menos seis meses;
• (j) a documentação que descreve o quadro de gestão de risco referido na alínea a) inclui todos os seguintes elementos:

• (i) descreve os dados e os valores de capital utilizados para calcular as medidas quantitativas referidas na alínea b) e a posição aberta líquida máxima referida no parágrafo 31;
• (ii) quando a instituição tomou algumas posições com o único propósito de cobertura do rácio, nos termos dos parágrafos 25 e 26, inclui provas de que essas posições foram tomadas apenas com esse propósito;
• (iii) descreve as simplificações que são feitas com o objetivo de calcular a posição aberta líquida máxima e a análise do efeito de tais simplificações sobre o valor tomado por essa posição aberta líquida máxima, nos termos do parágrafo 31, fornecendo, pelo menos, uma análise de lacunas que mostre que as simplificações feitas não levam a uma sobrestimação da posição aberta líquida máxima.