182. A avaliação da adequação individual e coletiva dos membros do órgão de administração e, no …

A avaliação da adequação individual e coletiva dos membros do órgão de administração e, no caso de instituições CRD significativas, a avaliação da adequação individual dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do CFO, caso estes não sejam membros do órgão de administração, deverá ser efetuada de forma contínua pelas autoridades competentes, no âmbito das suas atividades de supervisão contínua. As autoridades competentes devem assegurar-se de que as reavaliações necessárias previstas nas secções 1, 2 e 3 do Título II das presentes orientações são realizadas pelas instituições. Se a reavaliação da adequação realizada pelas autoridades competentes for motivada por uma reavaliação realizada por uma instituição, as autoridades competentes em causa devem ter particularmente em conta as circunstâncias que levaram à reavaliação pela instituição. Em especial, as autoridades competentes devem reavaliar a adequação individual ou coletiva dos membros do órgão de administração e a adequação individual dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do CFO, caso não façam parte do órgão de administração, nas instituições CRD significativas referidas no número 172 das presentes orientações, sempre que sejam revelados novos factos ou provas significativas no decurso da supervisão contínua. Isso deverá incluir situações que suscitem dúvidas materiais quanto ao cumprimento, no passado ou atualmente, dos requisitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo por parte da instituição, de membros individuais do órgão de administração e, no âmbito das instituições significativas referidas no número 173 das presentes orientações, dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do CFO, quando não façam parte do órgão de administração.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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