161. Para garantir que as funções de controlo interno cumprem os requisitos de independência , as …

Para garantir que as funções de controlo interno cumprem os requisitos de independência⁵¹ , as autoridades competentes devem verificar se, com base nos documentos apresentados com

• o pedido, se prevê que:
• (a) os seus membros do pessoal não desempenham quaisquer tarefas operacionais abrangidas pelas atividades que as funções de controlo interno devem monitorizar e controlar;
• (b) estão separadas, do ponto de vista organizacional, das atividades que lhes compete monitorizar e controlar;
• (c) sem prejuízo da responsabilidade global dos membros do órgão de administração da instituição, o responsável por uma função de controlo interno não deve estar subordinado a uma pessoa com responsabilidades na gestão das atividades que a função de controlo interno monitoriza e controla;
• (d) a remuneração dos membros do pessoal das funções de controlo interno não está associada aos resultados das atividades que estas fiscalizam e controlam, nem pode comprometer de outro modo a sua objetividade.

⁵¹ Ver o n.º 175 das Orientações da EBA sobre governo interno.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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