48. Ao avaliarem a proposta de aquisição ou o aumento de participações qualificadas nos termos dos …

Ao avaliarem a proposta de aquisição ou o aumento de participações qualificadas nos termos dos artigos 22.º e 23.º da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades de supervisão prudencial devem, sempre que necessário, cooperar e trocar informações com as autoridades de supervisão ABC/CFT relevantes para efeitos da sua avaliação, em especial no que diz respeito à avaliação dos motivos razoáveis de suspeita de BC/FT em relação à potencial entidade adquirente ou aos riscos de BC/FT na sequência da proposta de aquisição ou aumento de participações qualificadas⁹ . As autoridades de supervisão prudencial devem, quando for considerado necessário, solicitar informações à autoridade de supervisão ABC/CFT relevante para efeitos de avaliação do critério de ABC/CFT estabelecido no artigo 23.º, n.º 1, alínea e) da Diretiva 2013/36/UE, em conformidade com o parágrafo 14 das Orientações conjuntas relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas.¹⁰

⁹ Em conformidade com as Orientações conjuntas da ESMA e da EBA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e titulares de funções essenciais nos termos da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva 2014/65/UE (EBA/GL/2021/06) e com as Orientações conjuntas relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas em entidades do setor financeiro (JC/GL/2016/01).

¹⁰ Orientações conjuntas relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas em entidades do setor financeiro (JC/GL/2016/01).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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