2. Especificações processuais para as empresas

Os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas devem ser apresentados (ver também o Anexo IV) à autoridade competente todos os anos no que se refere a qualquer exercício financeiro específico (o «exercício reportado») até 15 de junho do ano civil seguinte, por:

• a. instituições referidas na Subsecção 1.1, utilizando o modelo para a recolha de dados especificado no:
• i. Anexo I para os colaboradores que auferem remunerações elevadas que são colaboradores de instituições e outras entidades incluídas no perímetro de consolidação;
• ii. Anexo II para os colaboradores que auferem remunerações elevadas que são colaboradores das empresas de investimento sujeitas aos artigos 25. o e 34. o da Diretiva (UE) 2019/2034;
• b. empresas de investimento referidas na Subsecção 1.2, utilizando o modelo para a recolha de dados especificada no Anexo II.

A apresentação da informação referida no ponto 18, alínea a), deve incluir todos os colaboradores que auferem remunerações elevadas no Anexo I, e no Anexo II apenas os colaboradores que auferem remunerações elevadas especificados na subalínea ii) do ponto 18, alínea a), incluindo nas seguintes situações:

• a. A empresa de investimento está sujeita às disposições de remuneração ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE em base consolidada, no seguimento da aplicação da opção nacional ao abrigo do artigo 109. o , n. o 6 dessa diretiva.
• b. Aos colaboradores que auferem remunerações elevadas que foram mandatados para o desempenho de atividades profissionais nos casos incluídos ao abrigo do artigo 109. o , n. o 5, alíneas a) e b) dessa diretiva.

Os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas devem ser apresentados às autoridades competentes e depois à EBA apenas depois de as empresas e as autoridades competentes terem assegurado a completude e a exatidão dos dados, em conformidade com as instruções técnicas fornecidas pelas autoridades competentes e de acordo com as especificações gerais e de qualidade da informação estipuladas nas Secções 3 e 9 e com as especificações adicionais estipuladas nas Secções 4 e 5.

Sempre que as empresas não têm colaboradores que auferem remunerações elevadas para reportar, não é necessário apresentar esta informação, a não ser que a autoridade competente

• o exija de forma expressa.