Artigo 13.o 16.

Os fabricantes devem indicar o nome, nome comercial registado ou marca registada do fabricante, assim como o endereço postal, o endereço de correio eletrónico ou outros dados de contacto digitais e, se aplicável, o sítio Web no qual o fabricante pode ser contactado no produto com elementos digitais, na respetiva embalagem ou num documento que acompanhe o produto com elementos digitais. Essas informações também devem ser incluídas nas informações e instruções destinadas ao utilizador previstas no anexo II. Os dados de contacto são apresentados numa língua que possa ser facilmente compreendida pelos utilizadores e pelas autoridades de fiscalização do mercado.