+CAPÍTULO 1 Exportação de resíduos destinados a eliminação
---+Artigo 37.o Proibição de exportações de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 37.o 1.
------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 37.o 4.
---+Artigo 38.o Procedimentos no caso de exportação de resíduos destinados a eliminação para países da EFTA
------+Artigo 38.o 1.
------+Artigo 38.o 2.
------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 38.o 4.
------+Artigo 38.o 5.
------+Artigo 38.o 6.
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CAPÍTULO 1 Exportação de resíduos destinados a eliminação
CAPÍTULO 1 Exportação de resíduos destinados a eliminação
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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