+Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35)
---+Âmbito de aplicação
------+Guidelines on complaints-handling for the securities (ESMA) and banking (EBA) sectors
---------+Purpose
------------+1. A fim a assegurar uma proteção adequada dos consumidores, as presentes orientações visam: a. …
---------+Scope
------------+2. As presentes orientações aplicam-se às autoridades com competência para supervisionar o …
------------+3. Quando estejam em causa instituições que não sejam instituições de crédito ou intermediários de …
------------+4. As presentes orientações não são aplicáveis quando uma entidade financeira recebe uma reclamação …
------------+5. As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos das AES …
------------+6. As presentes orientações expressam o ponto de vista da ESMA e da EBA sobre o que constitui a …
------------+7. As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou …
------------+8. As presentes orientações aplicam-se a partir do prazo estipulado para o cumprimento da obrigação …
------------+9. Independentemente de uma autoridade, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento EBA, ser ou …
------------+10. Salvo indicação em contrário, os conceitos usados na seguinte legislação setorial têm o mesmo …
------------+11. Exclusivamente para efeito das presentes orientações, estabeleceram-se as definições …
---------+Guidelines on complaints-handling
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35)

Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35)

https://www.eba.europa.eu/legacy/regulation-and-policy/regulatory-activities/consumer-protection-and-financial-innovation-10 – PDF

1. Visão geral

,
Âmbito de aplicação

Âmbito de aplicação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

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  • EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/