+Âmbito de aplicação
---+Guidelines on complaints-handling for the securities (ESMA) and banking (EBA) sectors
------+Purpose
---------+1. A fim a assegurar uma proteção adequada dos consumidores, as presentes orientações visam: a. …
------+Scope
---------+2. As presentes orientações aplicam-se às autoridades com competência para supervisionar o …
---------+3. Quando estejam em causa instituições que não sejam instituições de crédito ou intermediários de …
---------+4. As presentes orientações não são aplicáveis quando uma entidade financeira recebe uma reclamação …
---------+5. As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos das AES …
---------+6. As presentes orientações expressam o ponto de vista da ESMA e da EBA sobre o que constitui a …
---------+7. As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou …
---------+8. As presentes orientações aplicam-se a partir do prazo estipulado para o cumprimento da obrigação …
---------+9. Independentemente de uma autoridade, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento EBA, ser ou …
---------+10. Salvo indicação em contrário, os conceitos usados na seguinte legislação setorial têm o mesmo …
---------+11. Exclusivamente para efeito das presentes orientações, estabeleceram-se as definições …
------+Guidelines on complaints-handling
|
Âmbito de aplicação
Âmbito de aplicação
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
|