+DIRECTIVA 2009/110/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+TITLE I SCOPE AND DEFINITIONS
------+Artigo 1.o Objecto e âmbito de aplicação
---------+Article 1 1.
---------+Article 1 2.
---------+Article 1 3.
---------+Article 1 4.
---------+Article 1 5.
------+Artigo 2.o Definições
---+TITLE II REQUIREMENTS FOR THE TAKING UP, PURSUIT AND PRUDENTIAL SUPERVISION OF THE BUSINESS OF ELECTRONIC MONEY INSTITUTIONS
------+Artigo 3.o Regras prudenciais gerais
---------+Article 3 1.
---------+Article 3 2.
---------+Article 3 3.
---------+Article 3 4.
---------+Article 3 5.
------+Artigo 4.o Capital inicial
------+Artigo 5.o Fundos próprios
---------+Article 5 1.
---------+Article 5 2.
---------+Article 5 3.
---------+Article 5 4.
---------+Article 5 5.
---------+Article 5 6.
---------+Article 5 7.
------+Artigo 6.o Actividades
---------+Article 6 1.
---------+Article 6 2.
---------+Article 6 3.
---------+Article 6 4.
------+Artigo 7.o Requisitos de garantia
---------+Article 7 1.
---------+Article 7 2.
---------+Article 7 3.
---------+Article 7 4.
------+Artigo 8.o Relações com países terceiros
---------+Article 8 1.
---------+Article 8 2.
---------+Article 8 3.
------+Artigo 9.o Isenções facultativas
---------+Article 9 1.
---------+Article 9 2.
---------+Article 9 3.
---------+Article 9 4.
---------+Article 9 5.
---------+Article 9 6.
---------+Article 9 7.
---------+Article 9 8.
---------+Article 9 9.
---+TITLE III ISSUANCE AND REDEEMABILITY OF ELECTRONIC MONEY
------+Artigo 10.o Proibição de emitir moeda electrónica
------+Artigo 11.o Emissão e carácter reembolsável
---------+Article 11 1.
---------+Article 11 2.
---------+Article 11 3.
---------+Article 11 4.
---------+Article 11 5.
---------+Article 11 6.
---------+Article 11 7.
------+Artigo 12.o Proibição de juros
------+Artigo 13.o Procedimentos de reclamação e reparação extrajudicial para resolução de litígios
---+TITLE IV FINAL PROVISIONS AND IMPLEMENTING MEASURES
------+Artigo 14.o Medidas de execução
---------+Article 14 1.
---------+Article 14 2.
------+Artigo 15.o Procedimento de comité
---------+Article 15 1.
---------+Article 15 2.
------+Artigo 16.o Harmonização total
---------+Article 16 1.
---------+Article 16 2.
------+Artigo 17.o Revisão
------+Artigo 18.o Disposições transitórias
---------+Article 18 1.
---------+Article 18 2.
---------+Article 18 3.
---------+Article 18 4.
------+Artigo 19.o Alteração à Directiva 2005/60/CE
------+Artigo 20.o Alterações à Directiva 2006/48/CE
------+Artigo 21.o Revogação
------+Artigo 22.o Transposição
---------+Article 22 1.
---------+Article 22 2.
------+Artigo 23.o Entrada em vigor
------+Artigo 24.o Destinatários
 English - European Union - Financial Industry - Banking -

DIRECTIVA 2009/110/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRECTIVA 2009/110/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Setembro de 2009

relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
TITLE I SCOPE AND DEFINITIONS TITLE I SCOPE AND DEFINITIONS
TITLE II REQUIREMENTS FOR THE TAKING UP, PURSUIT AND PRUDENTIAL SUPERVISION OF THE BUSINESS OF ELECTRONIC MONEY INSTITUTIONS TITLE II REQUIREMENTS FOR THE TAKING UP, PURSUIT AND PRUDENTIAL SUPERVISION OF THE BUSINESS OF ELECTRONIC MONEY INSTITUTIONS
TITLE III ISSUANCE AND REDEEMABILITY OF ELECTRONIC MONEY TITLE III ISSUANCE AND REDEEMABILITY OF ELECTRONIC MONEY
TITLE IV FINAL PROVISIONS AND IMPLEMENTING MEASURES TITLE IV FINAL PROVISIONS AND IMPLEMENTING MEASURES

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.01.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0110
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.