105. A política deve definir procedimentos, medidas, requisitos de documentação e responsabilidades …

A política deve definir procedimentos, medidas, requisitos de documentação e responsabilidades para a identificação e prevenção de conflitos de interesses, para a avaliação da sua materialidade e para a adoção de medidas de mitigação. Tais procedimentos, requisitos, responsabilidades e medidas devem incluir:

• a. A atribuição a diferentes pessoas das atividades ou operações que suscitam conflitos de interesses;
• b. Medidas que impeçam que os membros do pessoal que também desempenham atividades no exterior exerçam uma influência indevida na empresa de investimento relativamente a essas outras atividades;
• c. O estabelecimento da responsabilidade dos membros do órgão de administração de se absterem de participar na votação de quaisquer matérias em que tenham, ou possam ter, conflitos de interesses, ou em relação às quais a sua objetividade ou capacidade para cumprir adequadamente as suas obrigações para com a empresa de investimento possam estar comprometidas;
• d. Medidas que impeçam os membros do órgão de administração de exercer cargos de direção em empresas de investimento concorrentes.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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