+TÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
---+Artigo 85.o Relatórios e revisão
------+Artigo 85.o 1.
------+Article 85 1a.
------+Artigo 85.o 3.
------+Article 85 3a.
------+Artigo 85.o 5.
------+Artigo 85.o 6.
------+Artigo 85.o 7.
------+Artigo 85.o 8.
------+Artigo 85.o 9.
------+Artigo 85.o 10.
------+Artigo 85.o 11.
------+Artigo 85.o 12.
------+Artigo 85.o 13.
------+Artigo 85.o 14.
---+Artigo 86.o Comité
------+Artigo 86.o 1.
------+Artigo 86.o 2.
------+Artigo 86.o 3.
---+Artigo 87.o Alteração da Diretiva 98/26/CE
------+Artigo 87.o 1.
------+Artigo 87.o 2.
---+Artigo 88.o Sítiosweb
------+Artigo 88.o 1.
------+Artigo 88.o 2.
------+Artigo 88.o 3.
---+Artigo 89.o Disposições transitórias
------+Artigo 89.o 1.
------+Artigo 89.o 2.
------+Artigo 89.o 3.
------+Article 89 3a.
------+Article 89 3b.
------+Article 89 3c.
------+Artigo 89.o 4.
------+Artigo 89.o 5.
------+Article 89 5a.
------+Artigo 89.o 6.
------+Artigo 89.o 7.
------+Artigo 89.o 8.
------+Artigo 89.o 9.
------+Artigo 89.o 10.
------+Artigo 89.o 11.
------+Artigo 89.o 12.
------+Artigo 89.o 13.
---+Artigo 90.o Pessoal e recursos da ESMA
---+Artigo 91.o Entrada em vigor

TÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

TÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 85.o Relatórios e revisão
Artigo 86.o Comité
Artigo 87.o Alteração da Diretiva 98/26/CE
Artigo 88.o Sítiosweb
Artigo 89.o Disposições transitórias
Artigo 90.o Pessoal e recursos da ESMA

Artigo 90.o

Pessoal e recursos da ESMA

Até 25 de dezembro de 2027, a ESMA avalia as suas necessidades em termos de pessoal e de recursos decorrentes da assunção das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo presente regulamento e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

Artigo 91.o Entrada em vigor

Artigo 91.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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