Artigo 46.o Disposições relativas à cooperação no contexto da supervisão de grupo

1.   No caso das instituições de crédito e das instituições financeiras que fazem parte de um grupo, os Estados-Membros asseguram que, para os efeitos previstos no artigo 37.o, n.o 1, os supervisores financeiros do Estado-Membro de origem e os do Estado-Membro de acolhimento cooperem entre si tanto quanto possível, independentemente da respetiva natureza ou estatuto. Cooperam também com a ACBC sempre que esta atue como supervisor.

2.   Exceto nos casos em que a ACBC atue como supervisor, os Estados-Membros asseguram que os supervisores financeiros do Estado-Membro de origem supervisionam a aplicação efetiva das políticas, procedimentos e controlos a nível do grupo a que se refere o capítulo II, secção 2, do Regulamento (UE) 2024/1624. Os Estados-Membros asseguram igualmente que os supervisores financeiros do Estado-Membro de acolhimento supervisionam a conformidade dos estabelecimentos situados no território do seu Estado-Membro com os Regulamentos (UE) 2024/1624 e (UE) 2023/1113.

3.   Para efeitos do presente artigo, e exceto nos casos em que sejam criados colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT nos termos do artigo 49.o, os Estados-Membros asseguram que os supervisores financeiros pertinentes fornecem aos seus homólogos todas as informações de que necessitam para o exercício das suas funções de supervisão, quer a pedido quer por iniciativa própria. Em especial, os supervisores financeiros trocam todas as informações suscetíveis de influenciar significativamente a avaliação da exposição ao risco inerente ou residual de uma instituição de crédito ou instituição financeira noutro Estado-Membro, incluindo:

Os Estados-Membros asseguram igualmente que os supervisores financeiros podem realizar, no âmbito das suas competências, inquéritos em nome de um supervisor requerente e partilhar as informações obtidas através desses inquéritos, ou facilitar a realização de tais inquéritos pelo supervisor requerente.

4.   Até 10 de julho de 2026, a ACBC elabora projetos de normas técnicas de regulamentação e apresenta-os à Comissão para adoção. Esses projetos de normas técnicas de regulamentação especificam as respetivas obrigações dos supervisores de origem e de acolhimento, bem como as modalidades de cooperação entre eles.

A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 49.o a 52.o do Regulamento (UE) 2024/1620.

5.   Os supervisores financeiros podem recorrer à ACBC em qualquer das seguintes situações:

A ACBC pode exercer os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 33.o do Regulamento (UE) 2024/1620. Ao fazê-lo, a ACBC deve emitir o seu parecer sobre o objeto do pedido no prazo de um mês.

6.   Os Estados-Membros asseguram a aplicação do presente artigo à supervisão de:

Caso as situações a que se refere o n.o 5 surjam em relação aos supervisores não financeiros, a ACBC pode agir em conformidade com os poderes que lhe são conferidos pelo artigo 38.o do Regulamento (UE) 2024/1620.

Os Estados-Membros asseguram igualmente que, nos casos em que as entidades obrigadas do setor não financeiro façam parte de estruturas que partilham a mesma propriedade, gestão ou controlo da conformidade, incluindo redes ou parcerias, os supervisores não financeiros cooperam e trocam informações.