+CAPÍTULO IV-A REGIME DE GOVERNAÇÃO
---+Artigo 46.o-A Supervisão do Regime para a carteira europeia de identidade digital
------+Artigo 46.o-A 1.
------+Artigo 46.o-A 2.
------+Artigo 46.o-A 3.
------+Artigo 46.o-A 4.
------+Artigo 46.o-A 5.
------+Artigo 46.o-A 6.
------+Artigo 46.o-A 7.
---+Artigo 46.o-B Supervisão dos serviços de confiança
------+Artigo 46.o-B 1.
------+Artigo 46.o-B 2.
------+Artigo 46.o-B 3.
------+Artigo 46.o-B 4.
------+Artigo 46.o-B 5.
------+Artigo 46.o-B 6.
------+Artigo 46.o-B 7.
---+Artigo 46.o-C Pontos de contacto único
------+Artigo 46.o-C 1.
------+Artigo 46.o-C 2.
------+Artigo 46.o-C 3.
------+Artigo 46.o-C 4.
---+Artigo 46.o-D Assistência mútua
------+Artigo 46.o-D 1.
------+Artigo 46.o-D 2.
------+Artigo 46.o-D 3.
------+Artigo 46.o-D 4.
---+Artigo 46.o-E Grupo de Cooperação Europeia para a Identidade Digital
------+Artigo 46.o-E 1.
------+Artigo 46.o-E 2.
------+Artigo 46.o-E 3.
------+Artigo 46.o-E 4.
------+Artigo 46.o-E 5.
------+Artigo 46.o-E 6.
------+Artigo 46.o-E 7.

CAPÍTULO IV-A REGIME DE GOVERNAÇÃO

CAPÍTULO IV-A REGIME DE GOVERNAÇÃO

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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