+TÍTULO IV CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA
---+CAPÍTULO 1 Requisitos a preencher por todos os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica
------+Artigo 48.o Requisitos para a oferta pública ou admissão à negociação de criptofichas de moeda eletrónica
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
---------+Artigo 48.o 4.
---------+Artigo 48.o 5.
---------+Artigo 48.o 6.
---------+Artigo 48.o 7.
------+Artigo 49.o Emissão e caráter reembolsável das criptofichas de moeda eletrónica
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
---------+Artigo 49.o 4.
---------+Artigo 49.o 5.
---------+Artigo 49.o 6.
------+Artigo 50.o Proibição de pagamento de juros
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
---------+Artigo 50.o 3.
------+Artigo 51.o Conteúdo e forma do livrete do criptoativo para criptofichas de moeda eletrónica
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 51.o 4.
---------+Artigo 51.o 5.
---------+Artigo 51.o 6.
---------+Artigo 51.o 7.
---------+Artigo 51.o 8.
---------+Artigo 51.o 9.
---------+Artigo 51.o 10.
---------+Artigo 51.o 11.
---------+Artigo 51.o 12.
---------+Artigo 51.o 13.
---------+Artigo 51.o 14.
---------+Artigo 51.o 15.
------+Artigo 52.o Responsabilidade dos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica pela informação incluída num livrete do criptoativo
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
---------+Artigo 52.o 4.
---------+Artigo 52.o 5.
------+Artigo 53.o Comunicações comerciais
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
---------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 53.o 5.
---------+Artigo 53.o 6.
------+Artigo 54.o Investimento de fundos recebidos em troca de criptofichas de moeda eletrónica
------+Artigo 55.o Planos de recuperação e de reembolso
---+CAPÍTULO 2 Criptofichas de moeda eletrónica significativas
------+Artigo 56.o Classificação de criptofichas de moeda eletrónica como significativas
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
---------+Artigo 56.o 4.
---------+Artigo 56.o 5.
---------+Artigo 56.o 6.
---------+Artigo 56.o 7.
---------+Artigo 56.o 8.
---------+Artigo 56.o 9.
---------+Artigo 56.o 10.
------+Artigo 57.o Classificação voluntária de criptofichas de moeda eletrónica como significativas
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 57.o 4.
---------+Artigo 57.o 5.
------+Artigo 58.o Obrigações adicionais específicas dos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.

TÍTULO IV CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA

TÍTULO IV CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Requisitos a preencher por todos os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica CAPÍTULO 1 Requisitos a preencher por todos os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica
CAPÍTULO 2 Criptofichas de moeda eletrónica significativas CAPÍTULO 2 Criptofichas de moeda eletrónica significativas

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.