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+ANEXO I |
ANEXO IANEXO I LEVANTAMENTO AMBIENTAL O levantamento ambiental abrangerá os seguintes domínios: 1. Determinação do contexto da organização A organização deve determinar as questões externas e internas que possam afetar de forma positiva ou negativa a sua capacidade de obter os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental. Essas questões incluem as condições ambientais relevantes, tais como o clima, a qualidade do ar, a qualidade da água, a disponibilidade dos recursos naturais e a biodiversidade. Podem incluir igualmente, entre outros, o seguinte:
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condições externas (tais como circunstâncias culturais, sociais, políticas, legais, regulamentares, financeiras, tecnológicas, económicas, naturais e concorrenciais),
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condições internas relacionadas com as características da organização (tais como as suas atividades, produtos e serviços, orientação estratégica, cultura e capacidades).
2. Determinação das partes interessadas e das suas necessidades e expetativas legítimas A organização deve determinar as partes interessadas relevantes para o sistema de gestão ambiental, as suas necessidades e expetativas legítimas e quais dessas necessidades e expetativas devem ou optam por cumprir. Caso a organização decida voluntariamente adotar ou concordar com as necessidades ou expetativas legítimas das partes interessadas não abrangidas pelos requisitos legais, as mesmas passam a fazer parte das suas obrigações de conformidade. 3. Identificação dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente Além de elaborar um registo dos requisitos legais aplicáveis, a organização deve também indicar a forma como podem ser apresentadas provas de que está a cumprir os vários requisitos legais. 4. Identificação de aspetos ambientais diretos e indiretos e determinação daqueles que são significativos A organização deve identificar todos os aspetos ambientais diretos e indiretos com um impacte ambiental positivo ou negativo, qualificados e quantificados de forma adequada, e compilar um registo de todos os aspetos identificados como ambientais; a organização deve igualmente determinar quais desses aspetos são significativos, com base em critérios estabelecidos em conformidade com o ponto 5 do presente anexo. Aquando da identificação dos aspetos ambientais diretos e indiretos, é fundamental que as organizações tenham em conta igualmente os aspetos ambientais ligados à sua atividade principal. É insuficiente um inventário limitado aos aspetos ambientais da localização e do equipamento da organização. Aquando da identificação dos aspetos ambientais diretos e indiretos das suas atividades, produtos e serviços, a organização deve adotar uma perspetiva de ciclo de vida, tendo em conta as etapas deste que pode controlar ou influenciar. Tais etapas incluem obtenção de matérias-primas, compras e contratos, design, produção, transporte, utilização, tratamento de fim de vida e destino final, consoante a atividade da organização. 4.1. Aspetos ambientais diretos Os aspetos ambientais diretos estão associados a atividades, produtos e serviços da organização sobre os quais esta tem controlo de gestão direto. Todas as organizações devem ter em conta os aspetos diretos das suas operações. Os aspetos ambientais diretos estão, nomeadamente, relacionados com:
(1)
As emissões para a atmosfera;
(2)
As descargas no meio hídrico (incluindo infiltrações e águas subterrâneas);
(3)
A produção, a reciclagem, a reutilização, o transporte e a descarga de resíduos sólidos e outros, em particular de resíduos perigosos;
(4)
A utilização e a contaminação dos solos;
(5)
A utilização de energia, recursos naturais (incluindo água, fauna e flora) e matérias-primas;
(6)
A utilização de aditivos, coadjuvantes e produtos semitransformados;
(7)
Questões locais (ruído, vibração, odor, poeiras, efeito visual, etc.). Aquando da identificação dos aspetos ambientais, é necessário ter em conta o seguinte:
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riscos de acidentes ambientais e outras situações de emergência com potencial impacte ambiental (por exemplo, acidentes químicos) e possíveis situações anómalas com eventual impacte ambiental,
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questões ligadas ao transporte de mercadorias e serviços e à deslocação de pessoal a trabalho.
4.2. Aspetos ambientais indiretos Os aspetos ambientais indiretos podem resultar da interação de uma organização com terceiros e podem, em larga medida, ser influenciados pela organização. Incluem, numa lista não exaustiva:
(1)
Questões relacionadas com o ciclo de vida dos produtos e serviços que a organização pode influenciar (compra de matérias-primas, design, compra e contratos, produção, transporte, utilização, tratamento de fim de vida e destino final);
(2)
Investimentos de capital, concessão de empréstimos e serviços de seguros;
(3)
Novos mercados;
(4)
Escolha e composição dos serviços (por exemplo, transporte ou atividade de fornecimento de refeições preparadas);
(5)
Decisões administrativas e de planeamento;
(6)
Composição das gamas de produtos;
(7)
Desempenho ambiental e práticas de empreiteiros, subempreiteiros, fornecedores e subfornecedores. As organizações devem ser capazes de demonstrar que os aspetos ambientais significativos e os impactes associados a esses aspetos são tratados no âmbito do sistema de gestão. A organização deverá esforçar-se por garantir que os fornecedores e todas as pessoas que atuam em seu nome respeitam a política ambiental da organização no âmbito das atividades previstas no contrato. A organização deve determinar qual a influência que pode exercer sobre os aspetos ambientais indiretos e quais as medidas que pode adotar para reduzir o impacte ambiental ou para aumentar os benefícios ambientais. 5. Avaliação do caráter significativo do impacte ambiental A organização é responsável pela definição dos critérios de avaliação do caráter significativo dos aspetos ambientais das suas atividades, produtos e serviços e por aplicá-los, por forma a determinar aqueles que têm um impacte ambiental significativo, adotando uma perspetiva de ciclo de vida. Os critérios definidos por uma organização devem ter em conta a legislação e ser abrangentes, passíveis de verificação independente, reprodutíveis e postos à disposição do público. Aquando do estabelecimento destes critérios, a organização deve ter com conta os seguintes elementos:
(1)
Os eventuais efeitos prejudiciais ou benéficos para o ambiente, nomeadamente para a biodiversidade;
(2)
O estado do ambiente (como a fragilidade do ambiente local, regional ou global);
(3)
A dimensão, o número, a frequência e a reversibilidade do aspeto ou impacte;
(4)
A existência de legislação ambiental pertinente e seus requisitos;
(5)
As observações das partes interessadas, incluindo os funcionários da organização. Podem ser tidos em conta elementos adicionais pertinentes, em função do tipo de atividade, dos produtos e dos serviços da organização. Com base nos critérios estabelecidos, a organização deve avaliar o caráter significativo dos seus aspetos e impactes ambientais. Para tal, deve ter em conta considerações que podem incluir, entre outros:
(1)
Os dados existentes na organização sobre o consumo de materiais e de energia, bem como sobre os riscos ligados a descargas, resíduos e emissões;
(2)
As atividades ambientais da organização sujeitas a regulamentação em matéria ambiental;
(3)
As atividades relacionadas com aquisições;
(4)
A conceção, o desenvolvimento, o fabrico, a distribuição, a manutenção, a utilização, a reutilização, a reciclagem e a eliminação dos produtos da organização;
(5)
As atividades da organização que apresentam os custos e benefícios ambientais mais significativos. Ao apreciar a relevância dos impactes ambientais das atividades da organização, esta deve ter em mente as condições normais de atividade, as condições de arranque e de cessação de atividade e as condições de emergência razoavelmente previsíveis. Devem ser tidas em conta as atividades passadas, presentes e planeadas. 6. Avaliação da experiência obtida com a investigação de incidentes anteriores A organização deve ter em conta a experiência obtida com a investigação de incidentes anteriores que possa influenciar a sua capacidade de alcançar os resultados previstos do seu sistema de gestão ambiental. 7. Determinação e documentação de riscos e oportunidades A organização deve determinar e documentar os riscos e as oportunidades associados aos seus aspetos ambientais, ao cumprimento das suas obrigações e a outras questões e requisitos identificados nos pontos 1 a 4. A organização deve centrar-se nos riscos e nas oportunidades a abordar, a fim de assegurar que o sistema de gestão ambiental concretiza o seu objetivo previsto, ou seja, prevenir efeitos indesejados ou acidentes e alcançar a melhoria contínua do seu desempenho ambiental. 8. Exame dos processos, práticas e procedimentos existentes A organização deve examinar os processos, práticas e procedimentos existentes e determinar quais são os necessários para assegurar a manutenção a longo prazo da gestão ambiental. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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