ANEXO I ESTRUTURA GERAL DAS ESTATÍSTICAS DE PAGAMENTOS

1. As estatísticas de pagamentos são compiladas pelo Banco Central Europeu (BCE) através de recolhas harmonizadas e específicas de dados, geridas a nível interno por cada banco central nacional (BCN). A compilação dos dados está estruturada em nove quadros, a seguir apresentados, contendo dados nacionais relativos a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro (a seguir «Estado-Membro da área do euro»). Os quadros 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 devem ser reportados pelos prestadores de serviços de pagamento (PSP), e os quadros 7 e 8 devem ser reportados pelos operadores dos sistemas de pagamento (PSO). Existem duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser reportada apenas uma destas. Os quadros 4-A e 5-A devem ser reportados por todos os PSP a quem não foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, e os agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem reportar a informação estatística dos quadros 4-B e 5-B.

1. Os dados de stocks, tal como constam dos quadros 1, 2, 3 e 7, referem-se a valores em fim de período, ou seja, posições no último dia útil do período de referência. Os indicadores relativos ao valor da moeda eletrónica em circulação em dispositivos de armazenamento de moeda eletrónica emitida são compilados em euros e referem-se a dispositivos de armazenamento denominados em todas as moedas.

2. Os dados de fluxos, tal como constam dos quadros 4, 5, 6, 8 e 9, referem-se a operações de pagamento acumuladas ao longo do período, ou seja, ao total do período de referência. Os indicadores do valor das operações são compilados em euros e referem-se a operações de pagamento expressas em todas as moedas.

1. Para cada Estado-Membro da área do euro, a população inquirida é constituída pelos PSP e pelos PSO.

2. Os PSP são instituições constituídas e localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora daquele território e as sucursais de instituições com sede fora daquele território.

3. Para fins estatísticos, aplicam-se os seguintes princípios à consolidação dos PSP dentro das fronteiras nacionais:

4. Não é permitida, para fins estatísticos, a consolidação transfronteiriça de PSP.

5. Se um PSO for responsável por diferentes sistemas de pagamento situados no mesmo território nacional, as estatísticas referentes a cada sistema de pagamento são reportadas separadamente.

6. As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas para fins estatísticos como residentes dos territórios onde os referidos centros se situam.

1. Se um «cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)» oferecer diversas funções, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de cartões com função de pagamento pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas.

2. Dentro de cada função de pagamento (a saber débito, débito diferido e crédito), os instrumentos de pagamento baseados em cartões são desagregados por sistema de pagamento com cartões ao abrigo do qual foram emitidos. Os instrumentos de pagamento multimarca baseados em cartões são contabilizados em cada um dos sistemas aplicáveis. O número total de cartões por função de pagamento pode, portanto, ser inferior à soma desses cartões por sistema de pagamento com cartões. Para evitar a contabilização dupla, os cartões desagregados por sistema de pagamento com cartões não devem ser adicionados.

3. Um «cartão de débito diferido» é reportado como um «cartão de crédito» se a função de «débito diferido» específica não puder ser identificada. É aplicável a mesma lógica no reporte de operações com um cartão de débito diferido.

4. Um «cartão com função de moeda eletrónica» pode ser um «cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda electrónica» ou um «cartão que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica». Por conseguinte, o número total de cartões com função de moeda eletrónica é a soma de duas subcategorias.

5. O número total de cartões emitidos por PSP residentes é declarado separadamente na rubrica «número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão)». Este indicador pode não ser necessariamente a soma de «cartões com função de numerário», «cartões com função de pagamento» e «cartões com função de moeda eletrónica», uma que estas categorias podem não se excluir mutuamente.

6. O indicador «cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica» refere-se a um cartão emitido por um PSP, que tem funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica. Além disso, é reportado em cada uma das subcategorias:

7. Os cartões com funções combinadas são reportados em cada uma das subcategorias pertinentes.

8. Os cartões são contabilizados do lado da entidade emitente, independentemente da residência do titular do cartão ou da localização da conta a que o cartão está associado.

9. Cada país reporta o número de cartões emitidos pelos PSP nele residentes.

10. São incluídos todos os cartões em circulação, independentemente da data em que foram emitidos ou de terem ou não sido utilizados.

11. São incluídos os cartões emitidos por sistemas de cartões, ou seja, sistemas tripartidos ou quadripartidos.

12. Não são incluídos os cartões expirados ou retirados.

13. Não são incluídos os cartões emitidos por comerciantes, ou seja os cartões de retalhistas, a menos que tenham sido emitidos em cooperação com um PSP, isto é, que sejam multimarca.

1. São reportados todos os terminais físicos onde são adquiridas operações por PSP residentes, incluindo todos os terminais localizados no país inquirido e os terminais localizados fora do país inquirido.

2. Os terminais onde são adquiridas operações por sucursais e/ou filiais do PSP localizadas no estrangeiro não são reportados pelo PSP-mãe, mas pelas próprias filiais e/ou sucursais.

3. Cada terminal é contabilizado individualmente, mesmo que no mesmo estabelecimento comercial existam vários terminais do mesmo tipo.

4. Se um terminal ATM oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de ATM pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas.

5. Os terminais de pontos de venda (point of sale, POS) são desagregados por «terminais EFTPOS» e dentro desta desagregação pelos «que aceitam operações sem contacto» e pelos «que aceitam operações de cartões de moeda eletrónica». Estas subcategorias não devem ser adicionadas dado que as mesmas não se excluem mutuamente.

6. Se um terminal de cartões de moeda eletrónica oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de terminais de cartões de moeda eletrónica pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas.

1. As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferentes das IFM tendo por destinatário qualquer contraparte, ou por PSP se a contraparte é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se:

2. As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas com um pedido de operação específico, ou seja, com utilização de um instrumento de pagamento, são incluídas como «operações por tipo de serviço de pagamento».

3. As transferências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferentes tipos de conta incluem, por exemplo, as transferências de um depósito transferível para uma conta contendo um depósito não transferível.

4. No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagamento é contabilizada individualmente.

5. São contabilizadas as operações de pagamento denominadas em moeda estrageira. Os dados são convertidos em euros mediante utilização da taxa de câmbio de referência ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações.

6. Sempre que necessário é indicado o reporte separado das operações remotas e não remotas.

7. As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas sem um pedido de operação específico, ou seja, sem recurso a um serviço de pagamento enumerado no anexo I da Diretiva (UE) 2015/20366, por simples registo contabilístico na conta de uma entidade diferente das IFM, são incluídas em «outros serviços [não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366]». ( 2 )

8. As operações de pagamento são reportadas desagregadas por serviço de pagamento utilizado e por sistema de processamento da operação.

9. Em relação às operações enviadas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é iniciada.

10. Em relação às operações recebidas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é recebida.

11. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico.

12. A diferença entre «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» indica a entrada líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquirido.

13. A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado:

14. O indicador «total das operações de pagamento envolvendo entidades diferentes das IFM (enviadas)» corresponde à soma das oito subcategorias que se excluem mutuamente: «transferências a crédito (enviadas)», «débitos diretos (enviados)», «operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes», «levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões», «operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas)», «cheques (enviados)», «envios de fundos (enviados)» e «outros serviços de pagamento (enviados)». O indicador «total das operações de pagamento envolvendo entidades diferentes das IFM (recebidas)» corresponde à soma das sete subcategorias que se excluem mutuamente: «transferências a crédito (recebidas)», «débitos diretos (recebidos)», «operações de pagamento baseadas em cartões adquiridas por PSP residentes», «operações de pagamento com moeda eletrónica (recebidas)», «cheques (recebidos)», «envios de fundos (recebidos)» e «outros serviços de pagamento (recebidos)».

15. Cada operação é afetada a apenas uma subcategoria, a saber «iniciada em suporte-papel», «iniciada por via eletrónica» ou outra. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito.

16. As transferências a crédito iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISP) são adicionalmente afetadas à subcategoria «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcategoria não é contabilizada no número total, ou no valor total das transferências a crédito.

17. As transferências a crédito reportadas na subcategoria «iniciadas por via eletrónica» são ainda desagregadas em «iniciadas num ficheiro ou lote» e «iniciadas como pagamento único». Dado que as categorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito iniciadas por via eletrónica corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito iniciadas por via eletrónica.

18. As transferências a crédito reportadas na rubrica «iniciadas como pagamento único» são ainda desagregadas por «ATM ou outro terminal de PSP», «solução de pagamento móvel» e «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha». «ATM ou outro terminal de PSP» só inclui transferências a crédito iniciadas de forma não remota; «solução de pagamento móvel» e «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha» só incluem transferências a crédito iniciadas de forma remota. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito.

19. Os «pagamentos de comércio eletrónico» constituem uma subcategoria das «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha».

20. A «solução de pagamento móvel P2P» é uma subcategoria da «solução de pagamento móvel».

21. As operações que envolvam numerário num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um serviço de pagamento por transferência a crédito são também incluídas como transferências a crédito.

22. Também se incluem as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização de cartões de crédito, de débito ou de débito diferido.

23. As transferências a crédito incluem todas as transferências a crédito da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEPA. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são reportadas separadamente em relação a cada sistema.

24. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda em transferências a crédito iniciadas de forma remota e transferências a crédito iniciadas de forma não remota. Dentro destas desagregações, as operações são reportadas por sistema e em relação a cada sistema são ainda desagregadas por canal de autenticação, a saber «autenticadas mediante autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito por sistema de transferência a crédito corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

25. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «pagamento ao próprio», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas» e «análise de risco das operações»). Quando se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. As subcategorias excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. No entanto, os motivos da utilização deste tipo de autenticação não são desagregados por sistema de pagamento, mas apenas por transferências a crédito iniciadas de forma remota e não remota.

26. O número de operações desagregadas por sistemas de transferência a crédito é igual ao número total de transferências a crédito iniciadas por via eletrónica. As operações são reportadas separadamente em relação a cada sistema, nacional e internacional [por exemplo, o sistema de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer scheme) ou o mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme)]. O mesmo princípio se aplica ao valor das transferências a crédito.

27. As subcategorias «iniciadas num ficheiro/ lote», «iniciadas como pagamento único» e «outras» abrangem todas as operações SEPA e não-SEPA.

28. As subcategorias «operações nacionais enviadas», «operações transfronteiriças enviadas», «operações nacionais recebidas» e «operações transfronteiriças recebidas» incluem operações SEPA e não-SEPA.

29. Os pagamentos em numerário a crédito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não são incluídos nas transferências a crédito.

30. Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diretos periódicos, cada pagamento individual é contabilizado como uma operação separada.

31. Os débitos diretos utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com função de crédito, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagamentos separados do titular do cartão ao emitente do cartão.

32. Os débitos diretos subdividem-se ainda em «iniciados num ficheiro/ lote» e «iniciados como pagamento único». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de débitos diretos corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total dos débitos diretos.

33. As subcategorias «iniciadas num ficheiro/ lote» e «iniciadas como pagamento único» abrangem todas as operações SEPA e não-SEPA.

34. As operações de débito direto subdividem-se ainda em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas». As subcategorias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao número total de débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos.

35. Dentro de cada canal utilizado para dar a autorização, as operações são reportadas separadamente em relação a cada sistema, nacional e internacional [por exemplo, sistema SEPA principal de débitos diretos (SEPA direct debit core scheme) ou sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEPA direct debit business-to-business scheme)].

36. Os pagamentos em numerário por débito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não estão incluídos nos débitos diretos.

37. As operações de pagamento com cartões com instrumentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquiridos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento baseada num cartão foi efetuada.

38. As operações de pagamento baseadas em cartões enviadas são reportados pelo PSP emitente e as operações de pagamento baseadas em cartões recebidas são reportados pelo PSP adquirente.

39. As «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» também incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone.

40. As operações de pagamento baseadas em cartões subdividem-se em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se excluem mutuamente, o número total de pagamentos com cartão corresponde à soma de todos os canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento baseadas em cartões.

41. As operações «iniciadas por via eletrónica» desagregam-se ainda em «solução de pagamento móvel», «iniciadas num terminal EFTPOS físico», «iniciadas num ATM» e «outras». As operações «iniciadas num terminal EFTPOS físico» e «iniciadas num ATM» incluem apenas operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, ao passo que «solução de pagamento móvel» inclui apenas operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota. A desagregação por «outras» pode incluir operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota ou não remota. Os subcanais excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica».

42. As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via não eletrónica e as iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos e em relação a cada um destes, relativamente às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica, o número de operações de pagamento baseadas em cartões deve ser reportado separadamente em relação a cada sistema de pagamento com cartãos, nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

43. Dentro de cada sistema de pagamento com cartões, as operações são desagregadas por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito) e distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». O número total de operações de pagamento baseadas em cartões «processadas por sistemas de pagamento com cartões» corresponde à soma das diferentes funções do cartão, que se excluem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações autenticadas através da autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

44. O número de operações enviadas desagregadas por sistema de pagamento com cartões é equivalente ao número total de operações de pagamento baseadas em cartões com cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações e às operações de pagamento baseadas em cartões adquiridos por PSP residentes (recebidas).

45. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Os motivos deste tipo de autenticação excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. Contudo, os motivos da utilização deste tipo de autenticação não são reportados desagregados por sistema de pagamento com cartões e, em vez disso, são apenas desagregadas por pagamentos eletrónicos com cartões iniciados de forma remota ou não remota.

46. Não são contabilizadas as operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes com função exclusiva de moeda eletrónica.

47. Incluem-se nesta categoria os levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto operações com moeda eletrónica) e reportados pelo emitente do cartão.

48. O número de levantamentos deve ser reportado separadamente em relação a cada sistema de pagamento com cartões, nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). Cada sistema de pagamento com cartões é ainda desagregado por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

49. Cada operação é afetada a uma única subcategoria, a saber «com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica» ou «com contas de moeda eletrónica». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total das operações de pagamento com moeda eletrónica corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda eletrónica.

50. Cada operação afetada à subcategoria «com contas de moeda eletrónica» é adicionalmente afetada a apenas uma das subcategorias «solução de pagamento móvel» e «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de operações de pagamento com moeda eletrónica «com contas de moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda eletrónica.

51. A «solução de pagamento móvel P2P» é uma subcategoria da «solução de pagamento móvel».

52. As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos e dentro de cada categoria distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

53. As operações reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos motivos deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «pagamento ao próprio», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

54. São reportados os cheques enviados e recebidos. Os cheques enviados são reportados pelo PSP do beneficiário, e os cheques recebidos são reportados pelo ordenante do PSP.

55. São incluídos os levantamentos de numerário por meio de cheque.

56. Não se incluem os levantamentos de numerário com utilização de formulário bancário.

57. Não se incluem os cheques emitidos mas não apresentados a compensação.

58. Os envios de fundos são reportados pelo PSP do beneficiário, e os fundos recebidos são reportados pelo PSP do ordenante.

59. Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do beneficiário. Tais operações são reportadas ao abrigo do respetivo instrumento de pagamento utilizado.

60. São reportadas as operações enviadas e recebidas.

61. Inclui as operações que utilizam serviços de pagamento enumerados no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 mas que não podem ser afetadas a nenhum dos serviços de pagamento enumerados no presente regulamento. Portanto, esta desagregação inclui «levantamentos de numerário em balcão» e «depósitos de numerário em balcão». Os «levantamentos de numerário em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento enviados, e os «depósitos de numerário em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento recebidos.

62. As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são reportadas pelos PISP e são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

63. Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategoria, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações.

64. As referidas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instrumento de pagamento utilizado para a operação.

65. Inclui as subcategorias «créditos em conta por simples registo contabilístico» e «débitos em conta por simples registo contabilístico» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

66. Só as operações sem uma ordem de operação específica e executada por mero registo contabilístico para ou desde a conta de um cliente, a saber sem a utilização de um serviço de pagamento tradicional, Incluem-se nas subcategorias «créditos em conta por mero registo contabilístico» e «débitos em conta por mero registo contabilístico».

1. As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferentes das IFM tendo por destinatário qualquer contraparte, ou por PSP se a contraparte é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se:

2. As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas com um pedido de operação específico, ou seja, com utilização de um instrumento de pagamento, são incluídas como «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM».

3. As transferências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferentes tipos de conta incluem, por exemplo, as transferências de um depósito transferível para uma conta contendo um depósito não transferível.

4. No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagamento é contabilizada individualmente.

5. São contabilizadas as operações de pagamento denominadas em moeda estrageira. Os dados são convertidos em euros mediante utilização da taxa de câmbio de referência ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações.

6. Sempre que necessário é indicado o reporte separado das operações remotas e não remotas.

7. As operações de pagamento são reportadas por serviço de pagamento utilizado.

8. No caso das operações enviadas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é iniciada.

9. No caso das operações recebidas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é recebida.

10. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico.

11. A diferença entre «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» indica a entrada líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquirido.

12. A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado:

13. Cada operação é afetada a apenas uma subcategoria, a saber «iniciada em suporte-papel», ou «iniciada por via eletrónica». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito.

14. As transferências a crédito iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISPs) são adicionalmente afetadas à subcategoria «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcategoria não é contabilizada no número total, ou no valor total das transferências a crédito.

15. As operações que envolvam numerário num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um serviço de pagamento por transferência a crédito são também incluídas como transferências a crédito.

16. Incluem-se também as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização de cartões com função de crédito ou de débito diferido.

17. As transferências a crédito incluem todas as transferências a crédito da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEPA.

18. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por «autenticadas mediante autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

19. As transferências a crédito reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos motivos de utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «pagamento ao próprio», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas» e «análise de risco das operações»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

20. As subcategorias «operações nacionais enviadas», «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» incluem operações SEPA e não-SEPA.

21. Os pagamentos em numerário a crédito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não são incluídos nas transferências a crédito.

22. Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diretos periódicos, cada pagamento individual é contabilizado como uma operação separada.

23. Os débitos diretos utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com função de crédito, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagamentos separados do titular do cartão ao emitente do cartão.

24. Os débitos diretos incluem todos os débitos diretos SEPA e os débitos diretos não-SEPA.

25. As operações de débito direto subdividem-se em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas». As subcategorias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao número total de débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos.

26. Os pagamentos em numerário por débito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não estão incluídos nos débitos diretos.

27. As operações de pagamento com cartões com instrumentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquiridos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada.

28. Os pagamentos com cartão enviados são reportados pelo PSP emitente e os pagamento com cartão recebidos são reportados pelo PSP adquirente.

29. As «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone.

30. As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões também se subdividem em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se excluem mutuamente, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões corresponde à soma dos canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações.

31. As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos, devendo-se, em relação a cada um deles, reportar o número de operações de pagamento baseadas em cartões por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito) e distinguindo-se as «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e as «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». O número total de operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica» corresponde à soma das diferentes funções do cartão, que se excluem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações autenticadas através da autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

32. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

33. Não são contabilizadas as operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes com função exclusiva de moeda eletrónica.

34. Incluem-se nesta categoria os levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto operações com moeda eletrónica) e reportados pelo emitente do cartão.

35. O número de levantamentos deve ser reportado em relação a cada função de cartão (a saber débito, débito diferido e crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

36. As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e em relação a cada um destes distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

37. As operações reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos motivos deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «pagamento ao próprio», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

38. Os envios de fundos são reportados pelo PSP do ordenante.

39. Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do beneficiário. Tais operações são reportadas ao abrigo do respetivo instrumento de pagamento utilizado.

40. As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

41. Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategoria, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações.

42. As referidas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instrumento de pagamento utilizado para a operação.

1. Os pontos 1 a 66 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 5-A. Contudo, não se incluem as operações de pagamento fraudulentas recebidas, com exceção das operações de pagamento baseadas em cartões adquiridas.

2. O prestador de serviços de pagamento deve reportar todas as operações de pagamento fraudulentas a partir do momento em que a fraude foi detetada por meio de uma reclamação de cliente ou de outro meio, independentemente da questão de saber se o caso relativo à operação de pagamento fraudulenta já se encontra ou não resolvido na data em que os dados são reportados.

3. Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.1, as «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» devem ser reportadas em relação a transferências a crédito fraudulentas, débitos diretos fraudulentos, operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica), levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP residentes.

4. As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquirido», «PSU do PSP inquirido» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o valor total das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» corresponde à soma das subcategorias.

5. As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» são reportadas pelo PSP que reporta a operação de pagamento fraudulenta e só são reportadas pelo valor das operações de pagamento fraudulentas. Além disso, a rubrica só é reportada em relação às operações enviadas.

6. A soma das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» não é equivalente ao valor total das operações fraudulentas.

7. As transferências a crédito fraudulentas iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator» e «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»).

8. A origem da fraude é reportada em relação a cada sistema de transferência a crédito e é ainda desagregada por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» dentro dessa categoria.

9. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de transferências a crédito fraudulentas desagregadas por sistemas de transferência a crédito é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

10. Os débitos diretos fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não autorizada» e «manipulação do ordenante»).

11. A origem da fraude é reportada em relação a cada sistema de débito direto e dentro do sistema é desagregada por «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas».

12. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de débitos diretos fraudulentos desagregados por sistema de débito direto é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

13. As operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento pelo autor da fraude», que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «outras».

14. As origens da fraude são reportadas em relação a cada sistema de pagamento com cartões desagregadas por «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente»

15. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

16. Os levantamentos de numerário fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que é, por sua vez, desagregada por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito» e «outros»). As origens da fraude que são reportadas em relação a cada sistema de pagamento com cartões excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de levantamentos de numerário fraudulentos por sistema de pagamento com cartões é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

17. As operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que é, por sua vez, desagregada por «extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «cartão de moeda eletrónico não recebido», «cartão de moeda eletrónica contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autorizada de movimentação da conta de moeda eletrónica»).

18. As origens da fraude são reportadas em relação a operações de pagamento com moeda eletrónica iniciadas de forma remota e não remota e dentro de cada categoria são desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».

19. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

1. Os pontos 1 a 42 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 5-B.

2. O prestador de serviços de pagamento deve reportar todas as operações de pagamento fraudulentas a partir do momento em que a fraude foi detetada, nomeadamente através de uma reclamação de cliente ou de outro meio, independentemente da questão de saber se o caso relativo à operação de pagamento fraudulenta já se encontra ou não encerrado na data em que os dados são reportados.

3. Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.2, as «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» devem ser reportadas em relação a transferências a crédito fraudulentas, débitos diretos fraudulentos, operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica), levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP residentes.

4. As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquirido», «PSU do PSP inquirido» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o valor total das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» corresponde à soma das subcategorias.

5. As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» são reportadas pelo PSP que reporta a operação de pagamento fraudulenta e só é reportada pelo valor das operações fraudulentas. Além disso, a rubrica só é reportada em relação às operações enviadas.

6. A soma das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» não é equivalente ao valor total das operações fraudulentas.

7. As transferências a crédito fraudulentas subdividem-se ainda segundo a origem da fraude (a saber «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator» e «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»).

8. A origem da fraude é reportada desagregada por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».

9. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de transferências a crédito fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

10. Os débitos diretos fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não autorizada» e «manipulação do ordenante»).

11. A origem da fraude é reportada desagregada por «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas».

12. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de débitos diretos fraudulentos é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

13. As operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar uma operação de pagamento baseada num cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «outras».

14. As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente»

15. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

16. Os levantamentos de numerário fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito» e «outro»).

17. As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».

18. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de levantamentos de numerário fraudulentos é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

19. As operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «cartão de moeda eletrónico não recebido», «cartão de moeda eletrónica contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autorizada de movimentação da conta de moeda eletrónica»).

20. As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».

21. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.

1. Todos os indicadores deste quadro fazem referência a operações de pagamento com e sem numerário efetuadas num terminal físico (não virtual).

2. Os PSP residentes fornecem informações sobre todas as operações de pagamento que adquirem nos terminais.

3. Os PSP residentes devem fornecer informações sobre todas as operações de pagamento, com cartões emitidos pelos PSP, em terminais onde são adquiridas operações por PSP não residentes.

4. As operações de pagamento efetuadas em terminais onde são adquiridas operações por sucursais ou filiais do PSP no estrangeiro não são reportadas pelo PSP-mãe.

5. As operações por tipo de terminal são desagregadas em três categorias diferentes segundo a residência do PSP. As categorias constantes das alíneas a) e b) abaixo são contabilizadas do lado do adquirente e a categoria constante da alínea c) abaixo é contabilizada do lado do emitente:

6. As subcategorias de cada uma das categorias a), b) e c) mencionadas no n.o 5 não devem ser adicionadas.

7. Neste quadro, a desagregação geográfica tem por base a localização do terminal.

8. As «operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica» incluem operações com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e com cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica.

9. Os «adiantamentos de numerário em terminais POS» relativamente aos quais não seja possível distinguir os dados sobre adiantamentos de numerário em terminais POS são reportados como «operações em POS».

10. O «depósito de numerário em balcão» inclui o numerário depositado num cofre diurno ou noturno de um PSP para crédito numa conta no PSP. Estas operações não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas uma mudança de numerário para fundos em conta.

11. As operações de «levantamento de numerário em balcão» não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas uma mudança de fundos em conta para numerário.

1. Este quadro refere-se ao número, tipo e setor institucional dos participantes de um sistema de pagamento (independentemente da sua localização) e é reportado pelo operador do sistema de pagamento.

2. O indicador «número de participantes» corresponde à soma das duas categorias que se excluem mutuamente «participantes diretos» e «participantes indiretos».

3. O indicador «participante diretos» corresponde à soma de três categorias que se excluem mutuamente: «instituições de crédito», «banco central» e «outros participantes diretos».

4. O indicador «outros participantes diretos» corresponde à soma de quatro subcategorias que se excluem mutuamente: «administrações públicas», «organizações de compensação e liquidação», «outras instituições financeiras» e «outros».

1. Este quadro refere-se a operações de pagamento processadas através de um sistema de pagamento que é desagregado por sistemas de pagamento de grandes montantes e sistemas de pagamento de retalho e é reportado pelo operador do sistema de pagamento.

2. As operações de pagamento de um PSP por sua própria conta são reportadas nos indicadores pertinentes deste quadro.

3. No caso de um sistema de pagamento no qual outro sistema de pagamento, por exemplo, um sistema de pagamento periférico, liquida as suas posições, aplicam-se os princípios seguintes:

4. Cada operação de pagamento é contabilizada apenas uma vez do lado do participante remetente, ou seja, o débito da conta do ordenante e o crédito da conta do beneficiário não são contabilizados separadamente. Ver a secção «Fluxo de fundos» na parte 2.3 supra.

5. Em relação às transferências a crédito múltiplas, a saber, no caso de grandes volumes de pagamentos, cada rubrica do pagamento é contabilizada.

6. No caso dos sistemas de compensação, devem ser reportados o número e o valor ilíquidos das operações de pagamento e não o resultado da compensação.

7. Os sistemas de pagamento devem distinguir e reportar operações nacionais e transfronteiriças de acordo com a residência do participante remetente e do participante destinatário. A classificação «operações nacionais» ou «operações transfronteiriças» reflete a localização das partes envolvidas.

8. Para evitar a contabilização dupla, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que são iniciadas.

9. As operações iniciadas em ATM são reportadas na desagregação do respetivo serviço de pagamento utilizado.

10. O indicador «instrumentos de pagamento baseados em cartões» inclui todas as operações de pagamento processadas no sistema de pagamento, independentemente do local onde o cartão foi emitido ou utilizado.

11. Excluem-se as operações de pagamento canceladas. Incluem-se as operações posteriormente sujeitas e uma operação de rejeição.

1. Os pontos 1 a 66 da parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 9, com exceção do ponto 11. Em relação ao quadro 9, as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o terminal físico.

2. As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada.

3. As operações de pagamento baseadas em cartões enviadas são reportadas pelo PSP emitente.

4. As operações de pagamento baseadas em cartões também incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone.

5. As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões também se subdividem em «iniciadas por via eletrónica» que, por sua vez, se desagregam ainda em iniciadas de forma remota e iniciadas de forma não remota. Os subcanais excluem-se mutuamente.

6. Em relação às operações «iniciadas por via eletrónica», o código de categoria de comerciante (MCC) é reportado sempre que o agente inquirido disponha do mesmo relativamente quer às operações remotas, quer às não remotas.