+TÍTULO IV PROCEDIMENTOS DO MERCADO INTERNO
---+CAPÍTULO I
------+Artigo 32.o Consolidação do mercado interno das comunicações eletrónicas
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Artigo 32.o 5.
---------+Artigo 32.o 6.
---------+Artigo 32.o 7.
---------+Artigo 32.o 8.
---------+Artigo 32.o 9.
---------+Artigo 32.o 10.
---------+Artigo 32.o 11.
------+Artigo 33.o Procedimento para a aplicação coerente de medidas corretivas
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
---------+Artigo 33.o 5.
---------+Artigo 33.o 6.
---------+Artigo 33.o 7.
---------+Artigo 33.o 8.
------+Artigo 34.o Disposições de execução
---+CAPÍTULO II Atribuição coerente do espetro de rádiofrequências
------+Artigo 35.o Processo de análise interpares
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
---------+Artigo 35.o 8.
---------+Artigo 35.o 9.
------+Artigo 36.o Atribuição harmonizada do espetro de radiofrequências
------+Artigo 37.o Processo de autorização conjunta para a concessão de direitos individuais de utilização do espetro de radiofrequências
---+CAPÍTULO III Medidas de harmonização
------+Artigo 38.o Medidas de harmonização
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
------+Artigo 39.o Normalização
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
---------+Artigo 39.o 6.
---------+Artigo 39.o 7.
---------+Artigo 39.o 8.

TÍTULO IV PROCEDIMENTOS DO MERCADO INTERNO

TÍTULO IV PROCEDIMENTOS DO MERCADO INTERNO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I CAPÍTULO I
CAPÍTULO II Atribuição coerente do espetro de rádiofrequências CAPÍTULO II Atribuição coerente do espetro de rádiofrequências
CAPÍTULO III Medidas de harmonização CAPÍTULO III Medidas de harmonização

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.