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ANEXO IV
ANEXO IV Requisitos essenciais para a tripulação 1. FORMAÇÃO DOS PILOTOS 1.1. Generalidades As pessoas que recebem formação para pilotar aeronaves devem ter maturidade suficiente nos planos educacional, físico e mental para adquirir, conservar e demonstrar que possuem os conhecimentos teóricos e as competências práticas necessários. 1.2. Conhecimentos teóricos Os pilotos devem adquirir e manter um nível de conhecimentos adequado às funções exercidas nas aeronaves e proporcionado aos riscos associados ao tipo de atividade. Esses conhecimentos devem abranger, no mínimo, as seguintes matérias:
a)
Direito aéreo;
b)
Conhecimentos gerais sobre aeronaves;
c)
Questões técnicas relacionadas com a categoria de aeronave;
d)
Desempenho e planeamento do voo;
e)
Comportamentos e limites humanos;
f)
Meteorologia;
g)
Navegação;
h)
Procedimentos operacionais, incluindo a gestão de recursos;
i)
Princípios de voo;
j)
Comunicações; e
k)
Competências não técnicas, nomeadamente de reconhecimento e gestão de ameaças e erros. 1.3. Demonstração e manutenção dos conhecimentos teóricos
1.4. Competências práticas Os pilotos devem adquirir e manter as competências práticas adequadas ao bom exercício das suas funções nas aeronaves. Essas competências devem ser na proporção dos riscos associados ao tipo de atividade e, caso as funções exercidas nas aeronaves o justifiquem, abranger:
a)
As atividades pré-voo e em voo, nomeadamente o desempenho da aeronave, o cálculo da massa e da centragem, a inspeção e o serviço de assistência de manutenção da aeronave, o planeamento do combustível/energia, a avaliação das condições meteorológicas, o planeamento de rotas, as restrições do espaço aéreo e a disponibilidade de pistas;
b)
As operações de aeródromo e de e circuito de tráfego;
c)
As precauções e procedimentos para a prevenção de colisões;
d)
O controlo da aeronave por referências visuais exteriores;
e)
As manobras de voo, nomeadamente em situações críticas, e as manobras de recuperação associadas, na medida do que for tecnicamente exequível;
f)
As descolagens e aterragens normais e com ventos cruzados;
g)
O voo por referência somente a instrumentos, de acordo com o tipo de atividade;
h)
Os procedimentos operacionais, incluindo o trabalho em equipa e a gestão de recursos, de acordo com o tipo de operação, seja monopiloto ou de tripulação múltipla;
i)
A navegação e a aplicação das regras do ar e dos procedimentos conexos, recorrendo, conforme apropriado, a referências visuais ou a ajudas à navegação;
j)
As operações anormais e de emergência, incluindo simulações de mau funcionamento do equipamento da aeronave;
k)
O cumprimento dos procedimentos dos serviços de tráfego aéreo e de comunicações;
l)
Os aspetos específicos relacionados com o tipo ou a classe da aeronave;
m)
A formação prática adicional necessária para reduzir os riscos associados a atividades específicas; e
n)
As competências não técnicas, incluindo de reconhecimento e gestão de ameaças e erros, utilizando uma metodologia de avaliação adequada, em conjugação com a avaliação das competências técnicas. 1.5. Demonstração e manutenção das competências práticas
1.6. Proficiência linguística Os pilotos devem ter um nível de proficiência linguística adequado às funções exercidas na aeronave. A proficiência dos pilotos deve incluir:
a)
A capacidade de compreender os documentos de informação meteorológica;
b)
A utilização de cartas aeronáuticas de rota, de saída e de aproximação, e dos documentos de informação aeronáutica associados; e
c)
A capacidade de comunicar com os outros tripulantes e com os serviços de navegação aérea em todas as fases do voo, incluindo a preparação do voo, na língua utilizada para as comunicações por rádio efetuadas durante o voo. 1.7. Dispositivos de treino de simulação de voo Sempre que se utilizem dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) para a formação ou para demonstração da obtenção ou da manutenção das competências práticas, os FSTD devem satisfazer um determinado nível de desempenho nos domínios relevantes para a execução da tarefa em causa. Em especial, a replicação da configuração, das características de manobra, do desempenho da aeronave e do comportamento dos sistemas deve representar a aeronave de forma adequada. 1.8. Curso de formação
1.9. Instrutores 1.9.1. Instrução teórica A instrução teórica deve ser dada por instrutores com as qualificações adequadas. Os instrutores devem:
a)
Ter os conhecimentos adequados no domínio em que a instrução é ministrada; e
b)
Estar aptos a utilizar as técnicas de instrução apropriadas. 1.9.2. Instrução de voo e de simulação de voo A instrução de voo e de simulação de voo deve ser ministrada por instrutores com as qualificações adequadas, isto é, que:
a)
Satisfazem os requisitos em matéria de conhecimentos teóricos e de experiência relevantes para a instrução dada;
b)
Estejam aptos a utilizar as técnicas pedagógicas apropriadas.
c)
Tenham prática de técnicas de instrução nas manobras e procedimentos de voo sobre os quais incide a instrução de voo;
d)
Demonstraram estar aptos a dar instrução nos domínios em que a instrução de voo deverá incidir, incluindo os procedimentos pré-voo, pós-voo e no solo; e
e)
Receberam formação de atualização periódica, para assegurar que as normas de instrução se mantêm atualizadas. Os instrutores de voo que ministrem formação em aeronaves devem também estar aptos a atuar como piloto comandante nas aeronaves para as quais dão instrução, salvo no caso da formação para novos tipos de aeronaves. 1.10. Examinadores As pessoas responsáveis pela avaliação das competências dos pilotos devem:
a)
Satisfazer os requisitos aplicáveis aos instrutores de voo ou de simulação de voo; e
b)
Estar aptas a avaliar o desempenho dos pilotos e a conduzir provas de voo e verificações. 2. REQUISITOS DE EXPERIÊNCIA - PILOTOS As pessoas que exerçam as funções de tripulante de voo, instrutor ou examinador devem adquirir e manter uma experiência suficiente para a função em causa, salvo se os atos de execução adotados com base no presente regulamento estabelecerem que as competências devem ser demonstradas em conformidade com o ponto 1.5. 3. APTIDÃO MÉDICA - PILOTOS 3.1. Critérios médicos
3.2. Examinadores médicos aeronáuticos Os examinadores médicos aeronáuticos devem:
a)
Ser qualificados e estar habilitados para o exercício da medicina;
b)
Ter recebido formação em medicina aeronáutica e formação de atualização periódica neste domínio, para assegurar que as normas de avaliação se mantêm atualizadas; e
c)
Ter adquirido conhecimentos práticos e experiência das condições em que os pilotos desempenham as suas funções. 3.3. Centros de medicina aeronáutica Os centros de medicina aeronáutica devem satisfazer as seguintes condições:
a)
Dispor de todos os meios necessários para o exercício das responsabilidades associadas às suas prerrogativas. Esses meios compreendem nomeadamente os seguintes, sem que a lista seja exaustiva: as instalações, o pessoal, o equipamento, ferramentas e materiais, a documentação relativa às tarefas, responsabilidades e procedimentos, o acesso aos dados pertinentes e a conservação de registos;
b)
Conforme adequado segundo o tipo de atividade e a dimensão da organização, estabelecer e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança operacional e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema; e
c)
Celebrar acordos com outras organizações relevantes, na medida do necessário para garantir o cumprimento permanente desses requisitos. 4. TRIPULAÇÃO DE CABINA 4.1. Generalidades Os tripulantes de cabina devem:
a)
Receber formação e ser avaliados periodicamente, a fim de atingirem e manterem um nível de competência adequado para o exercício das funções de segurança que lhes estão cometidas; e
b)
Ser periodicamente avaliados quanto à sua aptidão médica para exercerem sem falhas as funções de segurança que lhes estão cometidas. O cumprimento dos critérios deve ser demonstrado por meio de uma avaliação adequada, baseada nas melhores práticas de medicina aeronáutica. 4.2. Curso de formação
4.3. Instrutores de tripulantes de cabina A instrução deve ser dada por instrutores com as qualificações adequadas. Os instrutores devem:
a)
Ter os conhecimentos adequados no domínio em que a instrução é ministrada;
b)
Estão aptos a utilizar as técnicas pedagógicas apropriadas. e
c)
Receberam formação de atualização periódica, para assegurar que as normas de instrução se mantêm atualizadas. 4.4. Examinadores de tripulantes de cabina As pessoas responsáveis pelos exames dos tripulantes de cabina devem:
a)
Satisfazer os requisitos aplicáveis aos instrutores de tripulantes de cabina; e
b)
Estar aptos a avaliar o desempenho dos tripulantes de cabina e a conduzir exames. 5. ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO As organizações de formação que oferecem formação de piloto ou de tripulante de cabina devem satisfazer os seguintes requisitos:
a)
Dispor de todos os meios necessários para o exercício das responsabilidades associadas à sua atividade. Esses meios compreendem nomeadamente os seguintes, sem que a lista seja exaustiva: as instalações, o pessoal, o equipamento, ferramentas e materiais, a documentação relativa às tarefas, responsabilidades e procedimentos, o acesso aos dados pertinentes e a conservação de registos;
b)
Conforme adequado segundo a formação oferecida e a dimensão da organização, estabelecer e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança, incluindo os riscos relacionados com a deterioração do nível da formação, e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema; e
c)
Celebrar acordos com outras organizações relevantes, na medida do necessário para garantir o cumprimento permanente desses requisitos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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