+CAPÍTULO II REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DO SECTOR DA ELETRICIDADE
---+Artigo 3.o Mercados de eletricidade competitivos, centrados no consumidor, flexíveis e não discriminatórios
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 3.o 4.
------+Artigo 3.o 5.
---+Artigo 4.o Livre escolha do comercializador
---+Artigo 5.o Preços de comercialização baseados no mercado
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 5.o 8.
------+Artigo 5.o 9.
------+Artigo 5.o 10.
---+Artigo 6.o Acesso de terceiros
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o-A Acordos de ligação flexíveis
------+Artigo 6.o-A 1.
------+Artigo 6.o-A 2.
---+Artigo 7.o Linhas diretas
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 8.o Procedimento de autorização de novas capacidades
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 9.o Obrigações de serviço público
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 9.o 5.

CAPÍTULO II REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DO SECTOR DA ELETRICIDADE

CAPÍTULO II REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DO SECTOR DA ELETRICIDADE

1. Visão geral

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Artigo 3.o Mercados de eletricidade competitivos, centrados no consumidor, flexíveis e não discriminatórios
Artigo 4.o Livre escolha do comercializador

Artigo 4.o

Livre escolha do comercializador

Os Estados-Membros devem garantir que todos os clientes possam comprar livremente eletricidade aos comercializadores da sua escolha. Os Estados-Membros devem garantir que todos os clientes sejam livres de celebrar simultaneamente mais do que um contrato de fornecimento de eletricidade ou um acordo de partilha de energia e que, para o efeito, os clientes tenham direito a ter mais do que um ponto de contagem e de faturação abrangidos pelo ponto de ligação único para as suas instalações. Sempre que tal seja tecnicamente viável, os sistemas de contadores inteligentes implantados em conformidade com o artigo 19.o podem ser utilizados para permitir que os clientes tenham simultaneamente mais do que um contrato de fornecimento de eletricidade ou mais do que um acordo de partilha de energia.
Artigo 5.o Preços de comercialização baseados no mercado
Artigo 6.o Acesso de terceiros
Artigo 6.o-A Acordos de ligação flexíveis
Artigo 7.o Linhas diretas
Artigo 8.o Procedimento de autorização de novas capacidades
Artigo 9.o Obrigações de serviço público

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
  • EULAW -

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