ANEXO V

ANEXO V

CONFIRMAÇÃO DA EMISSÃO DE UM PEDIDO DE PRODUÇÃO NA SEQUÊNCIA DE UMA ORDEM EUROPEIA DE CONSERVAÇÃO

Nos termos do Regulamento (UE) 2023/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 24 ), após a receção do certificado de ordem europeia de conservação (COEC), o destinatário deve, sem demora indevida, conservar os dados solicitados. A conservação cessa no prazo de 60 dias, salvo se a autoridade emissora prorrogar esse prazo por mais 30 dias ou se a autoridade emissora confirmar que foi emitido o pedido de produção subsequente, utilizando o formulário constante do presente anexo.

Após essa confirmação, o destinatário deve conservar os dados durante o tempo necessário para estes serem produzidos, uma vez recebido o pedido de produção subsequente.

SECÇÃO A: Autoridade emissora do COEC

Estado de emissão:…

Autoridade emissora:…

Se diferente do ponto de contacto indicado no COEC, a autoridade/ponto de contacto (p. ex., a autoridade central) para qualquer questão relacionada com a execução do COEC:

Designação/nome e informações de contacto:…

SECÇÃO B: Destinatário do COEC

Destinatário:…

Endereço:…

Telefone/fax/correio eletrónico (se conhecido):…

Pessoa de contacto (se conhecida):…

Número do processo do destinatário (se conhecido):…

Prestador de serviços em causa (se diferente do destinatário):…

Outras informações pertinentes:…

SECÇÃO C: Informações sobre o COEC

Os dados são conservados em conformidade com o COEC emitido em… (indicar a data de emissão do pedido) e transmitido em… (indicar a data de transmissão do pedido) com o número de processo…(indicar o número do processo).

 

O COEC foi prorrogado por 30 dias pela autoridade emissora ……, número de processo …, em … (se aplicável, assinalar a casa e preencher).

SECÇÃO D: Confirmação

É confirmado que foi emitido o seguinte pedido de produção (assinalar a casa correspondente e preencher, se necessário):

 

Certificado de ordem europeia de produção emitido por… (indicar a autoridade) em… (indicar a data de emissão do pedido) e transmitido em… (indicar a data de transmissão do pedido), com o número de processo… (indicar o número do processo), e transmitido a … (indicar o prestador de serviços/ estabelecimento designado/ representante legal/ autoridade competente ao/à qual o pedido foi transmitido e, se disponível, o número de processo atribuído pelo destinatário).

 

Decisão europeia de investigação emitida por… (indicar a autoridade) em… (indicar a data de emissão do pedido) e transmitida em… (indicar a data de transmissão do pedido), com o número de processo… (indicar o número do processo), e transmitida a… (indicar o Estado e a autoridade competente aos quais o pedido foi transmitido e, se disponível, o número de processo atribuído pelas autoridades requeridas).

 

Pedido de auxílio judiciário mútuo emitido por… (indicar a autoridade) em… (indicar a data de emissão do pedido) e transmitido em… (indicar a data de transmissão do pedido), com o número de processo… (indicar o número do processo), e transmitido a…(indicar o Estado e a autoridade competente aos quais o pedido foi transmitido e, se disponível, o número de processo atribuído pelas autoridades requeridas).

Assinatura da autoridade emissora e/ou do seu representante

Designação/nome:…

Data:…

Assinatura ( 25 ):…