Artigo 3.o Definições

“Emissões de gases com efeito de estufa” ou “emissões de GEE”, a libertação de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) para a atmosfera;

“Biocombustíveis”, biocombustíveis na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 33, da Diretiva (UE) 2018/2001;

"Biogás", biogás na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 28, da Diretiva (UE) 2018/2001;

"Combustíveis de carbono reciclado", combustíveis de carbono reciclado na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 35, da Diretiva (UE) 2018/2001;

"Combustíveis renováveis de origem não biológica" (RFNBO), combustíveis renováveis de origem não biológica na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 36, da Diretiva (UE) 2018/2001;

"Culturas alimentares para consumo humano ou animal", culturas alimentares para consumo humano ou animal na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 40, da Diretiva (UE) 2018/2001;

"Tecnologia de emissões nulas", uma tecnologia que, quando utilizada para fornecer energia, não resulta na libertação na atmosfera dos seguintes gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos pelos navios: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx) e partículas (PM);

"Fontes de energia alternativas", energia renovável produzida a bordo ou eletricidade fornecida a partir de alimentação elétrica em terra;

"Propulsão de assistência eólica", a propulsão, parcial ou total, de um navio por energia eólica explorada com recurso a sistemas de propulsão de assistência eólica tais como, nomeadamente, velas rotativas, parapentes, velas rígidas, velas de tecido flexíveis, asas de sucção ou turbinas;

"Porto de escala", um porto onde os navios param para carregar ou descarregar mercadoria ou para embarcar ou desembarcar passageiros, excluindo as paragens exclusivamente destinadas a abastecimento de combustível, aprovisionamento, substituição da tripulação, entrada em doca seca ou realização de reparações no navio, no seu equipamento ou em ambos; as paragens num porto devidas à necessidade de assistência do navio ou por este estar em perigo; os transbordos de navio a navio realizados fora dos portos; as paragens para o fim exclusivo de abrigo em caso de condições meteorológicas adversas, ou que se tornem necessárias devido a atividades de busca e salvamento; e as paragens de porta-contentores num porto vizinho de transbordo de contentores enumerado no ato de execução adotado nos termos do artigo 2.o, n.o 2;

"Viagem", uma viagem na aceção do artigo 3.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2015/757;

"Região ultraperiférica", um território referido no artigo 349.o do TFUE;

"Companhia", o proprietário de um navio ou qualquer outra organização ou pessoa, nomeadamente o gestor do navio ou o afretador em casco nu, que tenha assumido perante o proprietário a responsabilidade pela exploração do navio e que tenha aceitado assumir todas as obrigações e responsabilidades impostas pelo Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição;

"Arqueação bruta" (GT), a arqueação bruta na aceção do artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (UE) 2015/757;

"Navio atracado", um navio atracado na aceção do artigo 3.o, alínea n), do Regulamento (UE) 2015/757;

"Navio num ancoradouro", um navio atracado que não está amarrado no cais;

"Energia utilizada a bordo", a quantidade de energia, expressa em megajoules (MJ), utilizada por um navio, no mar ou atracado, para a propulsão e para o funcionamento de qualquer equipamento de bordo;

"Do poço à esteira", um método de cálculo das emissões que tem em conta o impacto dos GEE provenientes da produção, do transporte, da distribuição e da utilização de energia a bordo, inclusive durante a combustão;

"Intensidade das emissões de GEE da energia utilizada a bordo", a quantidade de emissões de GEE, expressa em gramas de equivalente de CO2, fixada numa base do poço à esteira, por MJ de energia utilizada a bordo;

"Fator de emissão", a taxa média de emissão de um GEE em relação aos dados da atividade de um fluxo-fonte, pressupondo uma oxidação completa na combustão e uma conversão completa em todas as outras reações químicas;

"Classe de gelo", a classificação atribuída a um navio pelas autoridades nacionais competentes do Estado de pavilhão, ou por uma organização reconhecida por esse Estado, atestando que o navio foi concebido para navegar em condições de gelo marinho;

"Orla do gelo", a demarcação, num dado momento, entre o mar alto e o gelo marinho de qualquer tipo, rápido ou derivante, conforme disposto no ponto 4.4.8 da nomenclatura do gelo marinho da Organização Meteorológica Mundial, de março de 2014;

"Navegação em condições de gelo", a navegação de um navio de classe de gelo numa zona marítima situada na orla do gelo.

"Alimentação elétrica em terra", a rede destinada ao fornecimento de eletricidade aos navios atracados, a baixa ou alta tensão, em corrente alternada ou contínua, incluindo instalações no lado do navio e no lado do porto, que alimenta diretamente o quadro de distribuição principal dos navios para o abastecimento energético das cargas de estada, de serviço ou do carregamento de baterias secundárias;

"Necessidades de energia elétrica no posto de amarração", as necessidades de eletricidade de um navio atracado para satisfazer todas as necessidades energéticas à base de eletricidade a bordo;

"Necessidades totais determinadas de energia elétrica do navio atracado", o valor mais elevado, expresso em quilowatts, das necessidades totais de eletricidade de um navio atracado, incluindo as cargas de estada e de serviço;

"Verificador", uma entidade jurídica que realize atividades de verificação e esteja acreditada por um organismo nacional de acreditação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 765/2008 e do presente regulamento;

"Documento de conformidade FuelEU", um documento específico para um navio, emitido a uma companhia por um verificador, que confirma que esse navio respeita o presente regulamento por um determinado período de referência;

"Navio de passageiros", um navio de passageiros na aceção do artigo 2.o, alínea i), da Diretiva (UE) 2016/802 do Parlamento Europeu e do Conselho (23);

"Navio de cruzeiro", um navio de passageiros que não tenha um convés de carga e que seja concebido exclusivamente para o transporte comercial de passageiros em alojamento noturno numa viagem marítima;

"Navio porta-contentores", um navio destinado exclusivamente ao transporte de contentores nos porões ou no convés;

"Escala portuária não conforme", uma escala portuária em que o navio não cumpre o requisito previsto no artigo 6.o, n.o 1, e à qual não se aplica nenhuma das exceções previstas no artigo 6.o, n.o 5;

"Via menos favorável", o modo de produção com maior intensidade carbónica utilizado para um determinado combustível;

"Equivalente de CO2", uma medida de comparação das emissões de CO2, CH4 e N2O, com base no seu potencial de aquecimento global, a qual converte as quantidades de CH4 e N2O numa quantidade equivalente de CO2 com o mesmo potencial de aquecimento global;

"Saldo de conformidade", a medida do cumprimento excessivo ou insuficiente de um navio no que respeita aos limites da intensidade média anual das emissões de GEE da energia utilizada a bordo de um navio ou da submeta dos RFNBO, calculada em conformidade com a parte A do anexo IV;

"Crédito de conformidade", um saldo de conformidade com um valor positivo;

"Défice de conformidade", um saldo de conformidade com um valor negativo;

"Saldo total de conformidade resultante do agrupamento", a soma dos saldos de conformidade de todos os navios incluídos no agrupamento;

"Entidade gestora do porto", uma entidade gestora do porto na aceção do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/352;

"Estado responsável", um Estado-Membro determinado mediante a aplicação do artigo 3.o-GF, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE a uma companhia na aceção do presente regulamento, sem prejuízo da escolha das autoridades competentes responsáveis no Estado-Membro em causa;

"Período de referência", o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano em que as informações referidas no presente regulamento são monitorizadas e registadas, sendo os dados relativos às viagens com início e fim em dois anos civis diferentes contabilizados no ano civil em causa;

"Período de verificação", o ano civil que se segue diretamente ao período de referência.