+Artigo 6.o 2

Artigo 6.o 2

2.   Se as emissões referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ou as transferências para fora do local de poluentes referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), não excederem os limiares aplicáveis especificados no anexo II, ou se as transferências para fora do local de resíduos não excederem os limiares previstos no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), o operador da instalação em causa deve declarar, no seu relatório, que as emissões de poluentes ou transferências para fora do local de poluentes ou resíduos são inferiores a esses limiares.

Os Estados-Membros podem decidir comunicar as informações a que se refere o primeiro parágrafo exclusivamente no primeiro relatório sobre uma instalação, ou parte de uma instalação, elaborado por um operador após a entrada em vigor do presente regulamento, ou no primeiro relatório elaborado por um operador depois de as emissões de poluentes ou as transferências poluentes ou de resíduos para fora do local terem deixado de exceder os limiares aplicáveis especificados no anexo II.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1244
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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