Artigo 6.o Comunicação de dados pelos operadores às autoridades competentes

1.   Cada operador de uma instalação que realize uma ou várias das atividades enumeradas no anexo I, as quais atinjam ou excedam os limiares de capacidade aplicáveis especificados no mesmo anexo e emitam qualquer dos poluentes enumerados no anexo II numa quantidade acima dos limiares aplicáveis, ou excedam os limiares de resíduos previstos na alínea b) do presente número, deve comunicar anualmente à autoridade competente, pelo menos, os seguintes dados e informações, a menos que a autoridade competente disponha já desses dados ou informações:

Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão adota, por meio de atos de execução, uma lista das matérias-primas pertinentes a comunicar nos termos da alínea d) do primeiro parágrafo do presente número, especificando os tipos e as unidades, com base nos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) na aceção do artigo 3.o, ponto 11, da Diretiva 2010/75/UE. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2, do presente regulamento. A Comissão reexamina esses atos de execução e, se for caso disso, modifica-os.

2.   Se as emissões referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ou as transferências para fora do local de poluentes referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), não excederem os limiares aplicáveis especificados no anexo II, ou se as transferências para fora do local de resíduos não excederem os limiares previstos no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), o operador da instalação em causa deve declarar, no seu relatório, que as emissões de poluentes ou transferências para fora do local de poluentes ou resíduos são inferiores a esses limiares.

Os Estados-Membros podem decidir comunicar as informações a que se refere o primeiro parágrafo exclusivamente no primeiro relatório sobre uma instalação, ou parte de uma instalação, elaborado por um operador após a entrada em vigor do presente regulamento, ou no primeiro relatório elaborado por um operador depois de as emissões de poluentes ou as transferências poluentes ou de resíduos para fora do local terem deixado de exceder os limiares aplicáveis especificados no anexo II.

3.   Ao elaborarem o relatório a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo, os operadores devem utilizar as melhores informações disponíveis. Os operadores devem obter os dados por medição. Se a medição não resultar na melhor informação disponível, se não for exequível ou não for tecnológica e economicamente viável, os operadores devem obter os dados por meio de cálculo. Se nem a medição nem o cálculo forem exequíveis, os operadores podem obter os dados por estimativa. As informações podem incluir dados de monitorização, fatores de emissão, equações de balanço de massa, monitorização indireta ou outros cálculos, avaliações técnicas especializadas e outros métodos que estejam em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, e, quando existam, em conformidade com metodologias aprovadas a nível internacional.

4.   Os operadores devem especificar no relatório a que se refere o n.o 1 os métodos utilizados para a obtenção dos dados. Se os dados tiverem sido obtidos por medição, deve indicar-se o método analítico. Se os dados tiverem sido obtidos por cálculo, deve indicar-se o método de cálculo.

5.   As emissões a que se refere o anexo II, que são comunicadas ao abrigo do n.o 1, primeiro parágrafo, incluem todas as emissões provenientes de todas as fontes enumeradas no anexo I no local da instalação.

6.   Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, os dados sobre as emissões e as transferências devem ser comunicados como as somas de todas as atividades intencionais, acidentais, de rotina e de não rotina. Ao apresentarem tais dados, os operadores devem especificar, caso existam, os dados relativos às emissões acidentais de poluentes.

7.   O operador de cada instalação deve recolher, com frequência adequada, os dados necessários para determinar as emissões e as transferências para fora do local da instalação, ou de parte da instalação, cuja comunicação é obrigatória nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo.

8.   O operador de cada instalação deve manter ao dispor das autoridades competentes, durante cinco anos a contar do final do ano de referência em causa, os registos de onde foram obtidos os dados comunicados. Esses registos devem descrever igualmente o método utilizado para a recolha dos dados.

9.   Os Estados-Membros podem decidir quantificar, eles próprios, as emissões a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), do presente artigo, em nome dos operadores de instalações abrangidas pelas atividades a que se referem a segunda e a sétima linhas do anexo I. Nestes casos, os n.os 1 a 8 do presente artigo não se aplicam a esses operadores no que diz respeito a tais emissões.

10.   Para efeitos do artigo 7.o, os Estados-Membros devem fixar uma data até à qual os operadores devem apresentar às respetivas autoridades competentes os dados referidos no presente artigo.

11.   Até à data de entrada em vigor do ato delegado a que se refere o artigo 15.o, n.o 3, caso uma instalação, ou parte de uma instalação, não satisfaça as condições fixadas no n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo, mas faça parte de um estabelecimento que preencha essas condições, essa instalação, ou parte de uma instalação, fica sujeita às obrigações de comunicação de informações previstas no presente artigo, com exceção das obrigações previstas no n.o 2 do presente artigo.