3. Os fabricantes de sistemas de RSE devem conservar a documentação técnica referida no artigo 37.o e a declaração de conformidade UE referida no artigo 39.o durante 10 anos a contar da colocação no mercado do sistema de RSE abrangido pela declaração de conformidade UE.
Os fabricantes de sistemas de RSE devem disponibilizar o código-fonte ou a lógica de programação incluído na documentação técnica, mediante pedido fundamentado, às autoridades pertinentes, se esse código-fonte ou essa lógica de programação for necessário para que as referidas autoridades possam verificar a conformidade com os requisitos essenciais previstos no anexo II.