Artigo 39.o Declaração de conformidade UE

1.   A declaração de conformidade UE referida no artigo 30.o, n.o 1, alínea e), deve indicar que o fabricante de um sistema de RSE demonstrou o cumprimento dos requisitos essenciais fixados no anexo II.

2.   Caso um sistema de RSE esteja sujeito a outros atos jurídicos da União relativos a aspetos não abrangidos pelo presente regulamento, que também exijam uma declaração de conformidade UE do fabricante na qual se declare que o cumprimento dos requisitos desses atos jurídicos foi demonstrado, deve ser elaborada uma declaração de conformidade UE única relativa a todos os atos jurídicos da União aplicáveis ao sistema de RSE. Essa declaração de conformidade UE deve incluir todas as informações necessárias para identificar os atos jurídicos da União a que diz respeito.

3.   A declaração de conformidade UE deve conter as informações indicadas no anexo IV e deve ser traduzida para uma ou várias línguas oficiais da União, determinadas pelos Estados-Membros em que o sistema de RSE é disponibilizado.

4.   Quando uma declaração de conformidade UE é apresentada num formato digital deve ser disponibilizada em linha durante o tempo de vida esperado do sistema de RSE e, em qualquer caso, durante, pelo menos, 10 anos a contar da colocação no mercado ou em serviço do sistema de RSE.

5.   Ao elaborar a declaração de conformidade UE, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade dos componentes de software harmonizado do sistema de RSE com os requisitos fixados no presente regulamento após a sua colocação no mercado ou em serviço.

6.   A Comissão elabora uma declaração de conformidade UE normalizada e uniforme, disponibilizando-a em formato digital em todas as línguas oficiais da União.