+Artigo 44.o 1

Artigo 44.o 1

1.   Caso tenha motivos para crer que um sistema de RSE coloca um risco para a saúde, a segurança ou os direitos das pessoas singulares ou para a proteção de dados pessoais, a autoridade de fiscalização do mercado de um Estado-Membro deve realizar uma avaliação do sistema de RSE em causa que abranja todos os requisitos pertinentes previstos no presente regulamento. O fabricante, o mandatário do fabricante e todos os outros operadores económicos pertinentes devem, para o efeito, cooperar conforme necessário com a autoridade de fiscalização do mercado, bem como tomar todas as medidas adequadas para garantir que o sistema de RSE em causa já não coloca esse risco aquando da sua colocação no mercado, ou para o recolher ou retirar do mercado num prazo razoável.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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