Artigo 94.o Funções do Conselho do EEDS

a)

Assistir os Estados-Membros na coordenação das práticas das autoridades de saúde digital;

b)

Apresentar contribuições escritas e proceder ao intercâmbio de boas práticas sobre questões relacionadas com a coordenação da aplicação, a nível dos Estados-Membros, do presente regulamento e dos atos delegados e de execução adotados nos termos do mesmo, tomando em consideração os níveis regional e local, em especial no que diz respeito:

c)

Facilitar a cooperação entre as autoridades de saúde digital através do reforço das capacidades, da criação do quadro para a elaboração de relatórios de atividades a que se refere o artigo 20.o e para o intercâmbio de informações;

d)

Partilhar informações entre os seus membros sobre os riscos colocados pelos sistemas de RSE e os incidentes graves, bem como gerir esses riscos e incidentes;

e)

Facilitar o intercâmbio de pontos de vista sobre a utilização primária de dados de saúde eletrónicos com o Fórum de Partes Interessadas referido no artigo 93.o, bem como com entidades reguladoras e decisores políticos do sector da saúde.

a)

Assistir os Estados-Membros na coordenação das práticas dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde no que se refere à execução das disposições do capítulo IV, a fim de assegurar uma aplicação coerente do presente regulamento;

b)

Elaborar contribuições escritas e proceder ao intercâmbio de boas práticas sobre questões relacionadas com a coordenação da aplicação, a nível dos Estados-Membros, do presente regulamento e dos atos delegados e de execução adotados nos termos do mesmo, em especial no que diz respeito:

c)

Criar, em consulta e cooperação com as partes interessadas pertinentes, incluindo representantes dos doentes, profissionais de saúde e investigadores, orientações para ajudar os utilizadores dos dados de saúde a cumprirem os seus deveres nos termos do artigo 61.o, n.o 5, e em especial para determinar se as suas conclusões são clinicamente significativas;

d)

Facilitar a cooperação entre os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde através do reforço das capacidades, da criação do quadro para a elaboração de relatórios de atividades a que se refere o artigo 59.o, n.o 1 e do intercâmbio de informações;

e)

Partilhar informações sobre riscos e incidentes relacionados com a utilização secundária, bem como gerir esses riscos e incidentes;

f)

Facilitar o intercâmbio de pontos de vista sobre a utilização secundária de dados de saúde eletrónicos com o Fórum das Partes Interessadas referido no artigo 93.o, bem como com detentores dos dados de saúde, utilizadores dos dados de saúde, entidades reguladoras e decisores políticos do sector da saúde.