+Artigo 18.o Vocabulários controlados
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Artigo 18.o Vocabulários controlados

1. Visão geral

,
Artigo 18.o 1

1.   A Comissão e as agências devem criar e atualizar periodicamente os vocabulários controlados no âmbito do seu mandato para os dados referidos no artigo 3.o, n.os 2 e 3, se for caso disso.
Artigo 18.o 2

2.   A Comissão e as agências devem dar prioridade à criação de vocabulários controlados para a identificação de produtos químicos e a caracterização das suas formas.
Artigo 18.o 3

3.   Na criação de tais vocabulários controlados, a Comissão e as agências devem:

a)

Evitar, tanto quanto possível, a utilização de vocabulários controlados exclusivos;

b)

Reutilizar, tanto quanto possível, identificadores de substâncias e vocabulários controlados ou partes dos mesmos já existentes;

c)

Utilizar, tanto quanto possível, vocabulários controlados da OCDE ou outros vocabulários controlados internacionalmente acordados;

d)

Assegurar a coerência com outros vocabulários controlados pertinentes, nomeadamente mediante a elaboração de regimes de alinhamento.
Artigo 18.o 4

4.   Os vocabulários controlados devem ser interoperáveis com a plataforma comum de dados.
Artigo 18.o 5

5.   Sempre que sejam criados vocabulários controlados, a Comissão e as agências devem:

a)

Disponibilizá-los gratuitamente por intermédio da plataforma comum de dados, sob a forma de conjuntos de dados abertos, de modo a apoiar a sua reutilização;

b)

Incorporá-los em qualquer software ou modelo de apresentação a utilizar pelos agentes com obrigações nos termos dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1, e referidos no artigo 3.o, n.o 2; e

c)

Utilizá-los para o intercâmbio de dados por intermédio da plataforma comum de dados.
Artigo 18.o 6

6.   A Comissão e as agências devem cooperar entre si na criação de vocabulários controlados.
Artigo 18.o 7

7.   A Comissão e as agências devem tomar as medidas necessárias e adequadas para monitorizar e identificar, numa fase precoce, qualquer potencial divergência entre os vocabulários controlados. Se for identificada uma divergência entre vocabulários controlados, as agências em causa devem cooperar na sua resolução ou, se a divergência for justificada, explicar as razões subjacentes. Se não conseguirem resolver a divergência, as agências em causa devem elaborar um relatório conjunto e apresentá-lo à Comissão. O relatório deve descrever claramente as razões da divergência, esclarecer quaisquer questões técnicas subjacentes e apresentar uma proposta para resolver a divergência.
Artigo 18.o 8

8.   A Comissão deve adotar um ato de execução para resolver a divergência.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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