ANEXO VIII Informações a incluir nos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar para a melhoria da qualidade do ar ambiente

a)

Região;

b)

Localidade(s) (mapas);

c)

Ponto(s) de amostragem (mapa, coordenadas geográficas).

a)

Tipo de zona (urbana, industrial ou rural) ou características da unidade territorial de exposição média ou da unidade territorial referida no artigo 19.o, n.o 2 (incluindo áreas urbanas, industriais ou rurais);

b)

Estimativa da área poluída (expressa em km2), bem como da população exposta à poluição;

c)

Concentrações ou valores do indicador de exposição média do poluente em causa registados desde há, pelo menos, cinco anos anteriores à excedência até aos dados mais recentes, incluindo a sua comparação com os valores-limite ou com a obrigação de redução da exposição média e o objetivo em matéria de concentração da exposição média;

a)

Lista das principais fontes de emissões responsáveis pela poluição;

b)

Quantidade total de emissões produzidas por essas fontes (expressa em toneladas/ano);

c)

Avaliação do nível de emissões (por exemplo, a nível local, regional ou nacional e fatores transfronteiriços);

d)

Distribuição por fontes de acordo com os setores relevantes que contribuem para a excedência, constante do programa nacional de controlo da poluição atmosférica.

a)

Enumeração e descrição de todas as medidas ponderadas no plano de qualidade do ar ou no roteiro para a qualidade do ar, incluindo a identificação da autoridade competente responsável pela respetiva execução;

b)

Quantificação ou estimativa da redução de emissões (expressa em toneladas/ano) e, se disponíveis, das reduções de concentrações a alcançar com cada medida enumerada a que se refere a alínea a);

a)

Lista das medidas selecionadas, incluindo uma lista de informações (como resultados de medidas obtidos por atividades de modelização e avaliação) para alcançar a norma de qualidade do ar em causa, em conformidade com o anexo I; se for caso disso, quando a lista de medidas nos termos do ponto 6, alínea a) do presente ponto, inclui medidas com potencial eventualmente elevado para melhorar a qualidade do ar, mas que não tenham sido selecionadas para adoção, uma explicação das razões pelas quais as medidas não foram selecionadas para adoção;

b)

Calendário de execução de cada medida e intervenientes responsáveis;

c)

Quantificação da redução de emissões (expressa em toneladas/ano) a alcançar com a combinação das medidas enumeradas na alínea a) do presente ponto;

d)

Redução quantitativa da concentração (expressa em μg/m3) em cada ponto de amostragem onde se observa uma excedência de valores-limite, dos valores-alvo ou do indicador de exposição média, em caso de incumprimento da obrigação de redução da exposição média, que se prevê alcançar com o conjunto de medidas a que se refere a alínea a) do presente ponto;

e)

Trajetória indicativa para a observância e ano em que se prevê alcançar a observância relativamente a cada poluente atmosférico abrangido pelo roteiro para a qualidade do ar ou pelo plano de qualidade do ar, tendo em conta o conjunto de medidas a que se refere a alínea a) do presente ponto;

f)

Para os roteiros para a qualidade do ar e os planos de qualidade do ar, as razões que expliquem como os planos ou os roteiros preveem medidas para manter o período de excedência tão curto quanto possível, incluindo no que se refere ao calendário de execução.

a)

Dados climáticos;

b)

Dados topográficos;

c)

Informações sobre o tipo de alvos que necessitam de proteção na zona em causa, se for caso disso;

d)

Enumeração e descrição de todas as medidas adicionais cujo pleno impacto nas concentrações de poluentes do ar ambiente se verifique num prazo de três ou mais anos;

e)

Informações socioeconómicas sobre a área conexa, a fim de promover questões de equidade ambiental e a proteção de grupos sensíveis da população e vulneráveis;

f)

Uma descrição do método utilizado e dos pressupostos ou dados utilizados para as projeções da evolução da qualidade do ar, incluindo, sempre que possível, a margem de incerteza das projeções e dos cenários de sensibilidade, tendo em conta o melhor cenário, o cenário mais provável e o pior cenário;

g)

Documentos e informações de referência utilizados para a avaliação.

a)

Avaliação do calendário das medidas constantes do plano de qualidade do ar anterior;

b)

Estimativa do impacto das medidas constantes do plano de qualidade do ar anterior na redução das emissões e nas concentrações de poluentes.

a)

Redução das emissões de fontes fixas, assegurando que as fontes de combustão (incluindo de biomassa) fixas de pequena e média dimensão causadoras de poluição sejam munidas de equipamentos de controlo das emissões ou sejam substituídas, e que os edifícios se tornem mais eficientes do ponto de vista energético;

b)

Redução das emissões dos veículos, graças à instalação de grupos motopropulsores com nível nulo de emissões e de equipamentos de limitação das emissões; deve ponderar-se o recurso a incentivos económicos para acelerar a instalação desses equipamentos;

c)

Aquisição pelas autoridades públicas, em consonância com o manual de contratos públicos ecológicos, de combustíveis, equipamentos de combustão para reduzir as emissões e veículos com nível nulo de emissões, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

d)

Redução das emissões através da utilização de veículos coletivos e de transportes públicos de nível nulo ou baixo de emissões ou veículos equipados com soluções digitais modernas que contribuam para a redução das emissões;

e)

Medidas para melhorar a qualidade, a eficiência, a comportabilidade financeira e a conetividade dos transportes coletivos e públicos;

f)

Medidas relacionadas com a adoção e criação de infraestruturas para combustíveis alternativos;

g)

Medidas destinadas a limitar as emissões dos transportes por via do planeamento urbano e da gestão do tráfego, tais como:

h)

Medidas de incentivo à transição modal para a mobilidade ativa e meios de transporte menos poluentes (por exemplo, caminhada, ciclismo, transportes públicos e ferroviário), incluindo:

i)

Medidas de incentivo à transição para veículos e máquinas móveis não rodoviárias com nível nulo de emissões, tanto em utilizações privadas como profissionais;

j)

Medidas para assegurar que as fontes fixas de pequena, média e grande dimensão, bem como as fontes móveis, utilizam preferencialmente combustíveis com baixos níveis de emissões;

k)

Medidas para reduzir a poluição atmosférica de fontes industriais nos termos da Diretiva 2010/75/UE e mediante o recurso a instrumentos económicos, tais como impostos, taxas ou o comércio de licenças de emissão, tendo em conta as características específicas das pequenas e médias empresas;

l)

Redução das emissões provenientes do transporte marítimo e aéreo através da utilização de combustíveis alternativos e da criação de infraestruturas para combustíveis alternativos, bem como da utilização de incentivos económicos para acelerar a sua aceitação, e criação de requisitos específicos para os navios e embarcações atracados e para o tráfego portuário, acelerando simultaneamente o fornecimento de energia em terra e a eletrificação dos navios e das máquinas de trabalho portuário;

m)

Medidas para reduzir as emissões provenientes da agricultura;

n)

Medidas para proteger a saúde das crianças ou de outros grupos sensíveis da população e grupos vulneráveis;

o)

Medidas para fomentar mudanças de comportamentos.