Preamble: 1

(1)

Considerando que a Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos ( 4 ), instituiu uma aproximação das legislações dos Estados-membros neste domínio; que a evolução dos conhecimentos técnicos nesta matéria permite melhorar as condições de eliminação dos PCB; que é portanto, conveniente, substituir a referida directiva por outra;

(2)

Considerando que a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas ( 5 ) salienta a necessidade de reexaminar periodicamente o problema na sua totalidade, a fim de, progressivamente, se obter uma proibição completa dos PCB/PCT;

(3)

Considerando que a eliminação segura dos resíduos não recicláveis e não reutilizáveis é um dos objectivos da Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política de resíduos ( 6 ), confirmada pelo quinto programa de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, cuja abordagem e estratégia gerais foram aprovadas pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, na sua resolução de 1 de Fevereiro de 1993 ( 7 );

(4)

Considerando que, nos termos da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ( 8 ), é necessário tomar medidas adequadas para evitar o abandono, a descarga, a eliminação não controlada dos resíduos e a utilização de processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente;

(5)

Considerando que, em virtude dos riscos que representam para o meio ambiente e para a saúde humana, a eliminação dos PCB, impõe obrigações gerais de controlo desta e de descontaminação ou eliminação do equipamento utilizado;

(6)

Considerando que há que tomar essas medidas o mais rapidamente possível, sem prejuízo das obrigações internacionais assumidas pelos Estados-membros, em especial as que constam da Decisão PARCOM 92/3 ( 9 ); que os PCB que constam de um inventário, devem ser eliminados o mais tardar no fim de 2010;

(7)

Considerando que a eliminação dos PCB constitui um problema transitório e temporário e que certos Estados-membros não dotados de capacidade de eliminação dos PCB se encontram numa situação de força maior; que por conseguinte, há que interpretar, de modo flexível o princípio da proximidade, a fim de permitir a solidariedade a nível europeu neste domínio; que convém, além disso, implantar na Comunidade instalações de eliminação, descontaminação e armazenamento dos PCB;

(8)

Considerando que a Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados ( 10 ), fixa em 50 ppm o limite máximo de teor de PCB-PCT nso óleos usados regenerados ou utilizados como combustível;

(9)

Considerando que a Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, que altera pela décima primeira vez a Directiva 76/769/CEE ( 11 ), proíbe ou limita a colocação no mercado de certas substâncias de substituição dos PCB, e que convém igualmente proceder à sua completa eliminação;

(10)

Considerando que, para poder adaptar as capacidades de eliminação dos PCB às necessidades, convém conhecer as quantidades de PCB existentes; que, por conseguinte, é necessário proceder à marcação dos aparelhos que os contêm e inventariá-los; que esse inventário deve ser actualizado periodicamente;

(11)

Considerando que, dados os custos e as dificuldades técnicas inerentes à elaboração do inventário dos aparelhos pouco contaminados pelos PCB, convém aplicar um inventário simplificado; que convém, além disso, prever que a eliminação dos aparelhos pouco contaminados pelos PCB se efectue no fim da vida útil destes, tendo em conta os reduzidos riscos que representam para o ambiente;

(12)

Considerando que a colocação no mercado dos PCB está proibida, e que convém proibir a separação dos PCB de outras substâncias para fins de reutilização dos PCB, e o enchimento de transformadores com PCB; que, todavia, por motivos de segurança, a manutenção dos transformadores pode continuar a ser feita a fim de se manter a qualidade dieléctrica dos PCB que contêm;

(13)

Considerando que as empresas que procedem à eliminação e/ou à descontaminação dos PCB devem ser sujeitas a licença;

(14)

Considerando que é necessário definir condições para a descontaminação dos aparelhos que contêm PCB e que convém impor uma marcação específica para estes aparelhos;

(15)

Considerando que certas tarefas técnicas necessárias à aplicação da presente directiva devem ser asseguradas pela Comissão, nos termos do procedimento do Comité previsto no artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE;

(16)

Considerando que o número de instalações de eliminação e de descontaminação dos PCB é reduzido e a sua capacidade limitada e que é necessário, por isso, planificar a eliminação e/ou a descontaminação dos PCB inventariados; que, por outro lado, importa elaborar um projecto de recolha e posterior eliminação no que respeita aos aparelhos não inventariados; que este sistema poderá, se necessário, utilizar mecanismos existentes aplicáveis aos resíduos em geral e não terá de ter em conta quantidades ínfimas de PCB que não possam na prática ser identificadas,