6.6 Documentos de suporte

Além dos elementos de informação a que se referem as secções 6.1 a 6.5, as autoridades competentes devem certificar-se de que recebem das instituições toda a documentação de suporte pertinente, incluindo atas de reuniões dos comités pertinentes e do órgão de administração, que demonstre a sólida estrutura e implementação do ICAAP e, em particular:

• a. a aprovação da estrutura geral do ICAAP;
• b. a aprovação dos principais elementos do ICAAP, tais como objetivos gerais e principais pressupostos, medição e avaliação dos riscos, agregação dos riscos, capital interno, afetação de capital, planeamento do capital, cenários de esforço, os seus principais pressupostos e resultados, etc.;
• c. elementos comprovativos da discussão sobre (alterações no) risco e situação de capital, ultrapassagens de limites, etc., incluindo decisões sobre medidas de gestão ou da decisão explícita de não adotar qualquer medida;
• d. exemplos de decisões importantes sobre comités de aprovação de novos produtos (ou sobre o respetivo órgão de decisão) que demonstrem que é tido em conta o impacto sobre o perfil de capital e de risco;
• e. as decisões relativas às medidas de gestão relacionadas com as estimativas de capital interno, a sua agregação e a sua comparação com o capital interno disponível (situação atual e previsão);
• f. elementos comprovativos da discussão do resultado dos testes de esforço no âmbito do ICAAP e da decisão sobre a adoção (ou não) de medidas de gestão;
• g. se estiverem disponíveis, autoavaliações internas nas quais as instituições têm a possibilidade de justificar o seu nível de conformidade com critérios disponíveis ao público no que respeita ao controlo e gestão dos riscos que afetam o ICAAP.