133. Sempre que a atribuição de remuneração variável, incluindo os planos de incentivos a longo …

Sempre que a atribuição de remuneração variável, incluindo os planos de incentivos a longo prazo, se baseie no desempenho anterior durante um período de, pelo menos, um ano, mas EBA Public

também dependa de condições de desempenho futuro, devem aplicar-se as seguintes condições:

• a. as empresas de investimento devem indicar claramente aos membros do pessoal as condições de desempenho adicionais que devem ser cumpridas após a atribuição da remuneração variável a adquirir;
• b. antes da aquisição do direito à remuneração variável, as empresas de investimento devem avaliar se as condições para a sua aquisição foram cumpridas;
• c. as condições de desempenho adicionais futuras devem ser definidas para um período de desempenho predefinido de, pelo menos, um ano;
• d. se as condições de desempenho adicionais futuras não tiverem sido cumpridas, até 100 % da remuneração variável atribuída ao abrigo dessas condições deve ser sujeita a regimes de redução;
• e. o período de diferimento deve terminar, o mais tardar, um ano após a avaliação da última condição de desempenho; todos os outros requisitos relativos ao diferimento da remuneração variável de colaboradores identificados estabelecidos na Secção 15 aplicam-se da mesma forma que para a remuneração variável que se baseia exclusivamente no desempenho anterior à sua atribuição;
• f. para o cálculo do rácio entre as componentes variável e fixa da remuneração total, o montante total da remuneração variável atribuída deve ser tido em conta no exercício financeiro para o qual a remuneração variável, incluindo planos de incentivo a longo prazo, foi atribuída. Esta disposição aplica-se igualmente quando o desempenho anterior foi avaliado num período de contagem plurianual.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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