156. Para que as funções de controlo interno possam ser consideradas independentes, as seguintes …

Para que as funções de controlo interno possam ser consideradas independentes, as seguintes condições devem ser preenchidas:

• a. O respetivo pessoal não desempenha quaisquer tarefas operacionais abrangidas pelo âmbito das atividades que as funções de controlo interno devem monitorizar e controlar, salvo se for demonstrado que, tendo em conta os critérios enumerados no Título I em aplicação do princípio da proporcionalidade, as funções de controlo interno continuam a ser efetivas. Nesse caso, as empresas de investimento devem avaliam se a eficácia das suas funções de controlo interno está comprometida.
• b. Quando apropriado, estão segregadas do ponto de vista organizacional das atividades que lhes compete monitorizar e controlar;
• c. A remuneração do pessoal das funções de controlo interno não deve estar associada ao desempenho das atividades que estas monitorizam e controlam, nem pode ser suscetível de comprometer, de outro modo, a objetividade dos membros do pessoal²⁸ .

²⁸ Ver também as orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/remuneration/guidelines-on-sound-remuneration-policies .

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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