Artigo 13.o Flexibilidade dos solos florestais geridos

Caso, no período de 2021 a 2025, as emissões totais num Estado-Membro excedam as remoções totais nas categorias contabilísticas a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, contabilizadas nos termos do presente regulamento, esse Estado-Membro pode utilizar a flexibilidade dos solos florestais geridos estabelecida no presente artigo a fim de cumprir o disposto no artigo 4.o, n.o 1.

Se, no período de 2021 a 2025, o resultado do cálculo a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, for um valor positivo, o Estado-Membro em causa tem direito a compensar as emissões correspondentes ao resultado desse cálculo, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

A compensação a que se refere o n.o 2 só pode abranger os sumidouros contabilizados como emissões relativamente ao nível de referência florestal do Estado-Membro em causa e não pode, para o período de 2021 a 2025, exceder 50 % do volume máximo de compensação estabelecido para esse Estado-Membro no anexo VII.

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão evidências do impacto das perturbações naturais, calculado nos termos do anexo VI, e as medidas que tencionam adotar para prevenir ou atenuar efeitos semelhantes no futuro, a fim de serem elegíveis para compensação dos sumidouros remanescentes contabilizados como emissões relativamente ao seu nível de referência florestal, até ao volume não utilizado por outros Estados-Membros do volume total da compensação para o período de 2021 a 2025 estabelecida no anexo VII. Se os pedidos de compensação excederem o volume da compensação não utilizada disponível, tal compensação não utilizada é repartida numa base pro rata entre os Estados-Membros em causa. A Comissão torna públicas as evidências apresentadas pelos Estados-Membros.