REGULAMENTO (UE) 2018/841 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2018 relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n. o 525/2013 e a Decisão n. o 529/2013/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) Artigo1. o

Gases com efeito de estufa a que se refere o artigo 2.o:

Esses gases com efeito de estufa são expressos em toneladas de equivalente CO2 e são determinados nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013.

Depósitos de carbono a que se refere o artigo 5.o, n.o 4:

Os níveis de referência devem ser coerentes com o objetivo de alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogénicas por fontes e as remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século, incluindo o reforço das potenciais remoções pelo envelhecimento das reservas florestais, que de outro modo poderiam corresponder a um progressivo declínio dos sumidouros;

Os níveis de referência devem garantir que a mera presença de reservas de carbono é excluída da contabilidade;

Os níveis de referência devem garantir um sistema de contabilidade rigoroso e credível, que assegure que as emissões e remoções resultantes do uso de biomassa são devidamente contabilizadas;

Os níveis de referência devem incluir o depósito de carbono dos produtos de madeira abatida, permitindo, assim, comparar a hipótese da oxidação instantânea e a aplicação da função de degradação de primeira ordem e dos valores de semivida;

Pressupõe-se a existência de um rácio constante entre a utilização de biomassa florestal sólida e a utilização da biomassa florestal para fins energéticos, tal como documentada no período de 2000 a 2009;

Os níveis de referência devem ser coerentes com o objetivo de contribuir para a preservação da biodiversidade e para a utilização sustentável dos recursos naturais, conforme definido na estratégia florestal da UE, nas políticas florestais nacionais dos Estados-Membros e na estratégia de biodiversidade da UE;

Os níveis de referência devem ser coerentes com as projeções nacionais de emissões de gases com efeito de estufa antropogénicas por fontes e das remoções por sumidouros comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013;

Os níveis de referência devem ser coerentes com os inventários de gases com efeito de estufa e com os dados históricos relevantes e devem ter por base informações transparentes, completas, coerentes, comparáveis e exatas. Em especial, o modelo utilizado para calcular o nível de referência deve permitir reproduzir os dados históricos a partir do Inventário Nacional de Gases com Efeito de Estufa.

Uma descrição geral do cálculo do nível de referência florestal e uma descrição do modo como os critérios do presente regulamento foram tidos em consideração;

A identificação dos depósitos de carbono e dos gases com efeito de estufa que foram incluídos no nível de referência florestal, as razões para a omissão de um determinado depósito de carbono do cálculo do nível de referência florestal e a demonstração da coerência entre os depósitos de carbono incluídos no nível de referência florestal;

Uma descrição das abordagens, métodos e modelos, incluindo informação quantitativa, utilizados para determinar o nível de referência florestal, coerente com o inventário nacional apresentado mais recentemente, e uma descrição das informações documentais sobre as práticas e a intensidade da gestão florestal sustentável assim como das políticas nacionais adotadas;

Informações sobre da evolução projetada das taxas de abate no contexto de diferentes cenários políticos;

Uma descrição do modo como cada um dos seguintes elementos foi tido em conta no cálculo do nível de referência florestal:

2 anos para o papel;

25 anos para painéis de madeira;

35 anos para madeira serrada.

Para o cálculo do nível de base, devem ser fornecidas as seguintes informações:

▼M2

▼B

O nível de base é calculado como a média das séries temporais para o período de 2001-2020, excluindo todos os anos em que tenham sido registados valores anormais de emissões, ou seja, excluindo todos os valores estatísticos anómalos. A identificação dos valores estatísticos anómalos deve ser feita do seguinte modo:

Após o cálculo do nível de base nos termos do n.o 2 do presente anexo, se as emissões num determinado ano durante o período entre 2021 e 2025 para as categorias contabilísticas de solos florestados e solos florestais geridos, tal como estabelecido no artigo 2.o, n.o 1, excederem o nível de referência acrescido de uma margem, a quantidade de emissões que exceda o nível de referência pode ser excluída, em conformidade com o artigo 10.o. A margem é igual a um nível de probabilidade de 95 %.

As seguintes emissões não devem ser excluídas da aplicação do artigo 10.o:

Os requisitos de informação nos termos do artigo 10.o, n.o 2, incluem o seguinte:

▼M2 —————

▼M2

▼M2 —————

Os requisitos de informação nos termos do artigo 10.o, n.o 2, e dos artigos 13.o e 13.o-B incluem o seguinte: