REGULAMENTO (UE) 2016/445 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 14 de março de 2016 relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União (BCE/2016/4)

estão preenchidas as condições previstas no artigo 113.o, n.o 6, alíneas b), c) e e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e, em especial, se a contraparte está sujeita aos mesmos procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos que a instituição de crédito, e se os sistemas informáticos estão integrados ou, pelo menos, completamente alinhados. Além disso, devem considerar se existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, que possam impedir o reembolso atempado da posição em risco pela contraparte à instituição de crédito mas que não constituam uma situação de recuperação ou de resolução, caso em que será necessário aplicar as restrições previstas na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ),

As posições em risco intragrupo justificam-se pela estrutura e estratégia de financiamento do grupo;

o processo de tomada a decisão de aprovação de uma posição em risco sobre a contraparte intragrupo, e o processo de monitorização e revisão aplicável a essas posições em risco, a nível individual e a nível consolidado, se aplicável, são semelhantes aos aplicados aos empréstimos a terceiros,

os procedimentos de gestão do risco, o sistema informático e o sistema de reporte interno da instituição de crédito permitem-lhe averiguar e assegurar, de forma contínua, que os grandes riscos sobre as empresas do grupo são compatíveis com a sua estratégia de risco, ao nível da entidade jurídica e a nível consolidado, se aplicável;

a instituição de crédito possui processos, procedimentos e controlos robustos, a nível individual e a nível consolidado, se aplicável, para garantir que a utilização da isenção não resultaria num risco de concentração superior à sua estratégia de risco e não contraria os princípios da boa gestão interna da liquidez dentro do grupo,

a instituição de crédito considerou formalmente o risco de concentração decorrente das posições em risco intragrupo como parte do respetivo quadro global de avaliação dos riscos,

a instituição de crédito possui um sistema de controlo do risco, ao nível da entidade jurídica e a nível consolidado, se aplicável, que monitoriza adequadamente as posições em risco propostas,

o risco de concentração decorrente foi ou será claramente identificado no Processo de Autoavaliação da Adequação do Capital Interno (ICAAP) da instituição e será gerido de forma ativa. As disposições, processos e mecanismos para gerir o risco de concentração serão avaliados no processo de revisão e avaliação da supervisão,

fica demonstrado que a gestão do risco de concentração é consentânea com o plano de recuperação do grupo.

não existem impedimentos que, na prática, impeçam o reembolso atempado das posições em risco pela contraparte da instituição de crédito,

a estrutura e estratégia de financiamento do grupo justificam as posições em risco intragrupo;

o processo de tomada de decisão de aprovação de uma posição em risco sobre uma contraparte intragrupo e o processo de monitorização e revisão aplicável a essas posições em risco, ao nível da entidade jurídica e a nível consolidado, são semelhantes aos aplicados aos empréstimos a terceiros,

o risco de concentração decorrente das posições em risco intragrupo foi incluído no quadro global de avaliação dos riscos da instituição de crédito;

existem quaisquer impedimentos significativos, de direito ou de facto, já existentes ou previsíveis, que possam impedir o reembolso atempado da posição em risco pela contraparte à instituição de crédito, mas que não constituam uma situação de recuperação ou de resolução, caso em que será necessário aplicar as restrições previstas na Diretiva 2014/59/UE,

as posições em risco propostas são consentâneas com a atividade normal da instituição de crédito e com o seu modelo de negócio, ou são justificadas pela estrutura da rede,

o processo de tomada da decisão de aprovação de uma posição em risco sobre o organismo central da instituição de crédito, e o processo de monitorização e revisão aplicável a essas posições em risco, a nível individual e a nível consolidado, se aplicável, são semelhantes aos aplicados aos empréstimos a terceiros,

os procedimentos de gestão do risco, o sistema informático e o sistema de reporte interno da instituição de crédito lhe permitem verificar e garantir permanentemente que os grandes riscos sobre o respetivo organismo regional ou central são compatíveis com a sua estratégia de risco;

a instituição de crédito dispõe de processos, procedimentos e controlos robustos para garantir que a utilização da isenção não resultaria num risco de concentração não contemplado na sua estratégia de risco,

a instituição de crédito considerou formalmente o risco de concentração decorrente das posições em risco sobre o respetivo organismo regional ou central como parte do respetivo quadro global de avaliação dos riscos,

a instituição de crédito possui um sistema de controlo do risco que monitoriza adequadamente as posições em risco propostas, e

o risco de concentração decorrente foi, ou será, claramente identificado no Processo de Autoavaliação da Adequação do Capital Interno (ICAAP) da instituição de crédito, e será gerido de forma ativa. As providências, processos e mecanismos para gerir o risco de concentração serão avaliados no processo de revisão e avaliação da supervisão.

não existem impedimentos de ordem prática ao reembolso atempado das posições em risco por um organismo regional ou central à instituição de crédito,

a estrutura de financiamento da rede justifica as posições em risco do organismo regional ou central,

o processo de decisão de aprovação de uma posição em risco sobre um organismo regional ou central e o processo de monitorização e revisão aplicável a essas posições em risco, ao nível da entidade jurídica e a nível consolidado, são semelhantes aos aplicados aos empréstimos a terceiros,

o risco de concentração decorrente das posições em risco sobre um organismo regional ou central fez parte do quadro global de avaliação dos riscos da instituição de crédito;