+Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (EBA/GL/2017/13)
---+1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação
------+Natureza das presentes Orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16. o do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto e âmbito de aplicação
---------+5. As presentes Orientações visam dar cumprimento ao mandato conferido à EBA para emitir …
---------+6. As presentes orientações são aplicáveis a reclamações submetidas às autoridades competentes a …
------+Destinatários
---------+7. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
------+Definições
---------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/2366 …
---+3. Entrada em vigor
------+Data de aplicação
---------+9. As presentes Orientações são aplicáveis a partir de 13 de janeiro de 2018.
---+4. Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Diretiva (UE) 2015/2366
------+Orientação 1: Canais para a apresentação de reclamações sobre alegadas infrações à Diretiva (UE) 2015/2366
------+Orientação 2: Informações a solicitar aos reclamantes
------+Orientação 3: Resposta aos reclamantes
------+Orientação 4: Análise agregada das reclamações
------+Orientação 5: Documentação dos procedimentos de gestão de reclamações
------+Orientação 6: Informação pública sobre procedimentos de reclamação
|
English -
European Union -
Financial Industry -
Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (EBA/GL/2017/13)
Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (EBA/GL/2017/13) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/payment-services-and-electronic-money/guidelines-procedures-complaints-alleged-infringements-psd2 – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.
DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.
|