35. Nos casos em que o responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT atue em nome de duas ou …

Nos casos em que o responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT atue em nome de duas ou mais entidades do grupo ou esteja encarregado de outras tarefas, a instituição de crédito ou financeira deve assegurar se de que tais nomeações múltiplas não constituem obstáculo ao desempenho eficaz das funções do responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT. O ‑ responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT só deve trabalhar para entidades diferentes se as entidades fizerem parte do mesmo grupo. No entanto, devido à natureza específica do setor dos organismos de investimento coletivo⁵ , o responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT pode prestar serviços a vários fundos. 4.2.3 Adequação, competências e experiência

⁵ Um organismo de investimento coletivo ou OIC é um OICVM na aceção do artigo 1.º, n.º 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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