5.1. Considerações gerais

Para avaliar o governo interno e os controlos a nível da instituição, as autoridades competentes devem avaliar, nomeadamente, a conformidade da instituição com os atos jurídicos publicados separadamente no sítio Web da EBA, tal como referido no ponto 12.

As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos mecanismos de governo interno da instituição, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócio e às atividades da instituição. As autoridades competentes devem determinar em que medida a instituição cumpre os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em matéria de mecanismos sólidos de governo interno, incluindo os enumerados no ponto anterior, e identificar eventuais deficiências. As autoridades competentes devem avaliar se existem riscos significativos decorrentes de mecanismos de governo interno insuficientes e do seu potencial efeito no perfil de risco, na resiliência operacional e na sustentabilidade da instituição. Para o efeito, devem ser avaliadas as seguintes áreas, em conformidade com o princípio da proporcionalidade e de atuação de supervisão descritos no título 2:

• a. a estrutura organizacional, o órgão de administração e os seus comités;
• b. a cultura de risco e a conduta empresarial;
• c. as políticas e práticas de remuneração;
• d. as funções de controlo interno;
• e. o quadro de gestão dos riscos;
• f. os sistemas de TIC, a agregação de dados sobre os riscos e a elaboração de relatórios sobre os riscos ( risk reporting );
• g. os riscos de BC/FT e as preocupações prudenciais;
• h. a governação do plano de recuperação.

Ao avaliarem os domínios abrangidos pelas alíneas a) a f) do ponto anterior, as autoridades competentes devem ter em conta os riscos ASG, dando prioridade à transição ambiental e aos riscos físicos.

A avaliação do governo interno deve orientar a avaliação específica da gestão e dos controlos dos riscos, conforme especificado nos títulos 6 e 8, e a avaliação do ICAAP e do ILAAP na avaliação dos fundos próprios do SREP (título 7) e na avaliação da liquidez e do financiamento do SREP (título 8). Da mesma forma, a análise risco a risco dos cálculos/estimativas de fundos próprios do ICAAP, tratada no título 7, e as eventuais deficiências identificadas através dessa análise, devem orientar a avaliação do quadro global do ICAAP efetuada nos termos do presente título.

No âmbito da avaliação global da governo interno e dos controlos a nível da instituição, as autoridades competentes devem avaliar a capacidade da instituição para corrigir de forma eficaz e atempada as deficiências identificadas e/ou as preocupações de supervisão manifestadas pelas autoridades competentes. Ao realizar esta avaliação, as autoridades competentes devem ponderar se o historial da instituição demonstra a sua capacidade e intenção de dar resposta às preocupações de supervisão e/ou às deficiências identificadas de forma eficaz e atempada, e se este aspeto já foi tido em conta na avaliação de outras áreas do SREP. Para o efeito, as autoridades competentes devem tirar partido da avaliação dos seguintes elementos:

• a. o papel do órgão de administração na (i) avaliação da eficácia dos mecanismos de governo da instituição, em particular no que se refere às medidas corretivas, e na (ii) adoção de medidas adequadas para dar resposta às preocupações e/ou deficiências identificadas pela autoridade de supervisão (reação eficaz às preocupações da autoridade de supervisão);
• b. a cultura de risco dentro da instituição;
• c. a adequação e a tempestividade das informações fornecidas e trocadas com a autoridade competente;
• d. a qualidade dos relatórios internos sobre as medidas corretivas apresentados ao órgão de administração, à direção e às funções de controlo interno;
• e. o papel das funções de controlo interno na análise da adequação e eficácia das medidas corretivas adotadas.

Ao avaliarem o governo interno e os controlos a nível da instituição das filiais, as autoridades competentes devem analisar, além de todos os elementos enumerados neste título, a aplicação coerente nas filiais das políticas e procedimentos do grupo e as medidas adotadas pelas entidades do grupo para garantir a conformidade das suas operações com todas as leis e regulamentos aplicáveis.